Brasília – A Comissão de Viação e Transportes pode votar nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 3009/97, do Senado, que exige a instalação de eclusas quando forem construídas barragens em rios navegáveis. As eclusas são diques que se sucedem em séries de dois ou três, em trecho de rio ou canal onde haja grande desnível do leito, para permitir a descida ou subida de embarcações.
O objetivo do texto é proteger a fauna aquática e permitir a navegação nesses locais. A relatora da proposta, deputada Telma de Souza (PT-SP), apresentou substitutivo que exige a instalação de eclusas também nas obras de barragens em cursos de água potencialmente navegáveis.
Acordo com o Uruguai
O colegiado poderá analisar também o Projeto de Decreto Legislativo 1975/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo de cooperação mútua com o Uruguai para combater o tráfego de aeronaves usadas em atividades ilícitas transnacionais. O relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), é favorável ao acordo.
Outra proposta a ser votada é o requerimento do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) para a realização de seminário sobre o transporte rodoviário de cargas no Brasil. O encontro poderá ser realizado de 22 a 24 de maio de 2007.
