Justiça cobrará cumprimento do Código de Posturas
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Assessoria de imprensa, 25/05/2004
Assessoria de imprensa, 25/05/2004
Justiça cobrará cumprimento do Código de Posturas
Albuquerque propõe pacto contra uso de postes em propaganda eleitoral
O juiz Paulo Roberto Félix deverá convocar os representantes de todos os partidos para uma reunião sobre o cumprimento do Código de Posturas de Porto Alegre durante o período que antecede as eleições de outubro. Nesta segunda-feira, o deputado federal Beto Albuquerque, pré-candidato à prefeitura da Capital pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), apresentou ao juiz uma proposta para a formalização de um pacto entre os candidatos visando ao cumprimento do código.
Na audiência com o juiz Paulo Roberto Félix, realizada no Fórum Central, Albuquerque esteve acompanhado do presidente municipal do partido, Luiz Alberto Bairros. Uma das principais preocupações do pré-candidato se refere à colocação de propaganda em postes de iluminação pública. Segundo Albuquerque, os candidatos à eleição majoritária devem dar exemplo sobre o cumprimento da lei. Desta forma, também estarão ajudando a manter a cidade mais limpa durante o período eleitoral. “É uma questão de respeito com a cidade e com a população que vive nela”.
O pré-candidato do PSB justifica que há outros meios de se fazer propaganda eleitoral – com adesivos em veículos e casas, bandeiras e pinturas em muros, por exemplo –, sem que seja necessária a utilização dos postes, que fere o Código de Posturas do município. “Por que um pequeno comerciante precisa pedir autorização para colocar uma faixa ou uma placa, e durante a campanha ninguém respeita a lei?”, questiona Albuquerque.
O juiz Paulo Roberto Félix pretende agendar o encontro com os representantes partidários para o próximo dia 4 de junho.