Nas vésperas do Carnaval deste ano, a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais entrava em vigor. Desde então, estabelecimentos comerciais buscaram formas de driblar a medida provisória 415/2008 por barreiras de acesso às estradas e mais de 600 liminares judiciais em todo o país.
Menos de quatro meses depois, a Lei Seca defendida pelo governo federal foi aniquilada no Congresso, tirando o foco do comerciante e transferindo a punição para o motorista infrator. Em 23 de abril, oposição e governo fecharam acordo para aprovar a matéria com alterações substanciais na Câmara – entre as quais, a liberação da venda de bebidas alcoólicas no perímetro urbano e maior rigor nas leis de trânsito.
Na semana passada, as alterações feitas pelos deputados federais foram confirmadas pelos senadores, que terminaram de enterrar o texto original da proposta, permitindo a comercialização também em áreas rurais. Um dos principais argumentos defendidos pelo movimento contrário à proibição é o fechamento de milhares de estabelecimentos e o aumento do desemprego. 'É inadmissível aceitar que trabalhadores percam seus empregos em detrimento de uma medida equivocada', assinalou Norton Lenhart, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.
Embora as modificações tenham que passar pela Câmara e pelo presidente Lula, a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro considera a nova caracterização da MP 415/08 como consolidada. 'Revertemos a medida restrita apenas à venda de bebida em rodovias federais em uma lei abrangente, que pune o motorista infrator em todo o país', disse o presidente da frente, deputado gaúcho Beto Albuquerque.
