Um acordo entre os líderes do governo na Câmara derrubou ontem da pauta da convocação extraordinária a votação do projeto do senador José Sarney (AP) que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para quase toda a Região Norte. O PT, o PL e até o PMDB, partido de Sarney, retiraram seu apoio ao requerimento que pedia urgência para tramitação da proposta diretamente em plenário.
A votação vai ficar para depois da convocação. O projeto não tem urgência e não pode ser pautado, anunciou no início da tarde o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que vinha nos últimos dias administrando silenciosamente a crise aberta na base governista devido ao acordo feito entre Sarney e o Palácio do Planalto.
O projeto, agora, poderá ter uma discussão mais demorada nas comissões até que se encontre uma solução conjunta para a matéria, como pretende o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Para a Receita Federal, o projeto contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e fere acordos internacionais.
O recuo no pedido de urgência teria tido o aval de Sarney, que está hospitalizado em São Paulo, mas conversou de manhã com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). É natural que diante da polêmica criada haja uma conveniência geral para retirar o projeto da pauta, disse um assessor de Sarney.
Se foi um acordo para discutir um pouco mais, tudo bem, mas se foi uma ação deliberada para inviabilizar o mérito, é grave, reagiu o senador Romero Jucá (PMDB), de Roraima, um dos Estados beneficiados.
Originalmente, o projeto ampliava os benefícios fiscais da Zona Franca apenas ao Amapá (seu domicílio eleitoral), mas as emendas apresentadas no Senado contemplaram toda a Amazônia Ocidental. Na Câmara, o governo pretendia aprovar o projeto sem alarde, mas a reação contrária do PSDB e, depois, do PT inviabilizou a operação. Esse projeto só tinha condições de prosperar na clandestinidade e na urgência, disse o líder tucano na Câmara, Jutahy Magalhães Jr. (BA).
Líderes do governo acham difícil que a proposta seja aprovada. É extremamente conflitante com tudo o que defendemos na reforma tributária sobre a necessidade de reduzir os incentivos fiscais, afirmou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
