Os líderes dos partidos na Câmara fecharam acordo sobre a proposta apresentada pelo líder do governo Beto Albuquerque para votação de medidas provisórias e projetos de lei nesta semana. Serão votadas hoje as MPs 342, que modifica a Lei de Incentivo ao Esporte, e 344, que concede R$ 181,2 milhões em créditos extraordinários aos ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional. A decisão foi tomada durante reunião dos líderes com o presidente da Casa Arlindo Chinaglia.
O plenário começa a discutir a primeira medida, que diminui de 4% para 1% o percentual de dedução do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas se o valor for aplicado em projetos esportivos.
Ainda esta tarde deverá ser analisada a MP 338, que aprova crédito extraordinário ao orçamento de investimento de R$ 7,4 bilhões para diversas empresas estatais. Amanhã, pelo acordo, os deputados votarão a 338, além da 354 e da 343. Essas medidas provisórias também autorizam crédito extraordinário para dez ministérios.
Na quinta-feira, a Câmara deverá apreciar a MP 345, que trata de cooperação da União com os Estados na questão da segurança pública. O projeto de lei 1383, sobre o fim da prescrição retroativa no Código Penal, entrará em pauta na próxima semana. “A idéia é repetir o esforço concentrado entre a próxima segunda e quinta-feira para votar matérias importantes, especialmente, segurança pública”, antecipa o líder do governo. Beto Albuquerque também propôs na reunião a inclusão na pauta de quatro projetos que aperfeiçoam o Código de Processo Penal.
