Governo quer aprovar texto modificado pelo Senado, mas peemedebista ameaça travar votação; concordata poderá mudar
O projeto da nova Lei de Falências deve ir à votação final hoje na Câmara sem acordo entre partidos da própria base aliada. O governo quer aprovar o texto exatamente como veio do Senado, mas o deputado peemedebista Osvaldo Biolchi (RS), relator do projeto na primeira fase de tramitação na Câmara, promete apresentar uma série de destaques à revelia do Palácio do Planalto.
A divergência de Biolchi será a primeira oportunidade para o governo testar o posicionamento do PMDB após o partido ter decidido deixar a base aliada, em convenção realizada no domingo. Biolchi afirma que a bancada peemedebista votará com ele. “O governo tem uma maneira de impor suas idéia com a qual eu não concordo”, disse ele à Folha.
“A idéia do governo é aprovar o texto que veio do Senado. Não dá mais para esperar, o país precisa começar 2005 com a nova Lei de Falências”, disse o vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS), que pretende levar o projeto à votação hoje, com ou sem entendimento com Biolchi. Se aprovado, o projeto vai à sanção presidencial.
Pela nova Lei de Falências, a atual concordata é substituída pelas opções da recuperação extrajudicial e da recuperação judicial. A principal discordância entre Biolchi e o governo diz respeito ao tratamento dado às micro e pequenas empresas na fase especial da recuperação judicial, pela qual os credores formam maioria em torno de um plano de recuperação, sob o controle da Justiça.
Pela redação defendida pelo governo, o plano especial de recuperação judicial abrange apenas os credores quirografários, aqueles que não contam com nenhum tipo de garantia.
Assim, ficariam de fora, nessa fase de negociação, os passivos trabalhistas e fiscais (tributos devidos ao Estado). Em tese, as empresas continuariam a ter de quitar esses débitos normalmente, pelas regras atuais. Biolchi quer que todas as dívidas possam ser incluídas no plano especial.
O texto do Senado determina também que, na recuperação judicial, sejam instituídos no parcelamento dos débitos correção monetária e juros de 12% ao ano. Biolchi gostaria que não houvesse fixação prévia de juros, deixando espaço para que as partes chegassem a um acordo sobre as taxas.
Entre os principais pontos modificados pelo Senado em relação ao texto aprovado inicialmente pela Câmara está a ordem de pagamento aos credores. Pelo texto da Câmara, o governo (créditos tributários) receberia na frente dos bancos, ficando atrás apenas dos direitos trabalhistas. Pelo texto do Senado, o governo seria o terceiro a receber, com os bancos na frente. Assim, os bancos tenderiam a cobrar menos juros dos devedores, uma vez que teriam mais facilidade para receber.
Outro ponto importante foi o estabelecimento de um limite de 150 salários mínimos para os créditos trabalhistas, o que não havia na versão aprovada pela Câmara.
Biolchi teve reunião ontem com parlamentares da base aliada e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa. Biolchi diz ter dado às costas aos governistas e ao secretário e saído no meio da reunião
