O Pioneiro – Caxias do Sul, 19/06/2008 Legislação valerá em todo o território nacional, incluindo estradas estaduais, federais e ruas das cidades
ELIANE DE BRUM
Com a nova norma, estabelecimentos poderão voltar a vender bebida em trechos urbanos das BRs
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar hoje, durante a abertura da 10ª Semana Nacional Antidrogas, o projeto de lei que proíbe os motoristas brasileiros de beber e dirigir. A lei valerá em todo o território nacional, ou seja, inclui estradas federais, estaduais e até mesmo as ruas das cidades. Atual legislação tolerava até seis decigramas de álcool por litro de sangue do condutor, o equivalente a dois copos de cerveja.
A partir de agora, dirigir sob a influência de qualquer quantidade de álcool será considerada uma infração gravíssima, punida com multa de R$ 957 e suspensão do direito de conduzir por um ano.
A nova lei resulta de um projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 415. Em vigor desde janeiro, a medida proibia estabelecimentos localizados em rodovias federais (BRs) de vender bebidas alcoólicas.
Com o fim da vigência da MP, mais de 280 estabelecimentos da Serra, segundo levantamento feito pelo Pioneiro em fevereiro deste ano, devem ser liberados para comercializar o produto. A proibição, no entanto, fica mantida para estabelecimentos localizados fora dos trechos urbanos das BRs.
O texto, que ainda pode ser ter trechos vetados pelo presidente, determina ainda prisão em flagrante para o motorista que provocar acidente com vítima estando alcoolizado, participando de racha, conduzindo veículo em acostamento ou na contramão, ou ainda em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h. Nessas situações, o caso não será enviado a juizado especial, e o condutor perderá o direito ao pagamento de fiança.
A lei, que por enquanto ainda é chamada de Projeto de Lei de Conversão nº 13, pode igualar o Brasil a países como Malásia, Hungria e Arábia Saudita, que executam a lei da tolerância zero contra o álcool em suas estradas.
A decisão de endurecer a lei contra a bebida partiu de um projeto protocolado ainda em dezembro pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, hoje presidida pelo deputado gaúcho Beto Albuquerque (PSB). Para o parlamentar, a nova norma é uma vitória de quem luta para humanizar o trânsito brasileiro. Segundo ele, a nova lei deverá produzir uma mudança de atitude das pessoas, devido à tolerância zero de álcool:
– O papel do legislador está feito. Agora cabe aos órgãos de fiscalização intensificar as campanhas educativas e blitze exclusivas para identificar o consumo de álcool por motoristas.
( eliane.debrum@jornalpioneiro.com.br )
Saiba mais – Dados divulgados pelo Ministério da Saúde indicam que adultos com idades entre 18 e 24 anos formam o perfil da população que mais ingere bebidas alcoólicas nas capitais brasileiras. De acordo com a pesquisa, todos os dias, 150 mil brasileiros, homens e mulheres, após ingerirem de quatro a cinco doses de bebida, dirigem – A partir de investigação com motoristas de São Paulo, em 2007, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) identificou que quase metade (48%) dos que beberam mais do que o permitido pela lei atual (seis decigramas por litro de sangue) já tinham se envolvido em acidentes Outros países País – Tolerância (g/l) Canadá – 0,8 EUA* – 0,8 Austrália – 0,5 Japão – 0,15 México – 0,8 Argentina – 0,5 Eslováquia – zero Hungria – zero Malásia – zero Arábia Saudita – zero *Limite-padrão, porém cada estado norte-americano tem sua legislação própria Números Na Serra, por ano, cerca de 200 pessoas morrem em acidentes de trânsito em estradas e ruas.
