Governo poderia ser cobrado pelo passivo da Varig, de U$ 1,8 bilhão
BRASÍLIA. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara, afirmou que o governo desistiu da liquidação extrajudicial da Varig por meio de medida provisória (MP), com a criação de um Regime Especial de Administração Temporária da Aviação Comercial (Raetac), porque o assunto estava sendo explorado pelos partidos de oposição. Além disso, o governo corria o risco de ser cobrado judicialmente pelo passivo total da empresa, de US$ 1,8 bilhão (sendo US$ 1 bilhão com o INSS e a Receita Federal).
— A nova proposta evitaria a intervenção, a liquidação, e o governo não traria para o seu colo uma dívida que não é sua — destacou Albuquerque.
Ele disse que, além da reestruturação, para ganhar fôlego a Varig teria de renegociar a dívida de US$ 1 bilhão parcelada em 18 anos pelo Refis. A empresa ainda poderia negociar o crédito de R$ 2,36 bilhões concedido terça-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a título de indenização pelo antigo congelamento de tarifas. Seria um acerto de contas.
Apesar de ter descartado a intervenção, o ministro da Defesa, vice-presidente José Alencar, confirmou que a MP chegou a ser elaborada e apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela MP, o governo faria a liquidação extrajudicial da Varig e criaria uma nova companhia, com a participação de Gol e TAM, que herdariam as rotas domésticas e internacionais da antiga empresa.
— Ela (MP) não é falsa, é verdadeira. Só que medida provisória só existe se tiver sido assinada e enviada ao Congresso — disse Alencar.
A proposta da MP foi discutida com os presidentes de Gol, Constantino Júnior, e TAM, Cesar Bolonha, nos últimos 15 dias e reapresentada anteontem. Segundo uma fonte próxima à Gol, a empresa deu sinal verde para Alencar. Já a TAM teria pedido até o fim do carnaval para avaliar a proposta. O temor é que a nova empresa fosse alvo de ações judiciais.
O próprio governo parece não se entender. Enquanto Carlos Wilson, presidente da Infraero, dizia terça-feira em Manaus que a Varig sofreria intervenção até sexta-feira, Alencar afirmou ontem que soubera do plano pela imprensa e que a decisão ainda não tinha sido tomada.
