O cerco do governo às propagandas de álcool e à venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais vai enfrentar nesta semana o primeiro teste no Congresso. O projeto de lei nº 2733/08, que restringe o horário para publicidade de bebidas, e a medida provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no varejo às margens das estradas, passam a partir de hoje a trancar a pauta da Câmara. E ao que tudo indica o lobby da indústria de bebidas para modificar as propostas vai ter resultado.
O projeto altera a atual legislação que não permite no horário nobre a exibição de propaganda de bebidas com concentração de álcool superior a 13 graus. A idéia é reduzir esse índice para 0,5 grau, restringindo os comerciais de cerveja, vinho, cooler e bebidas ice das 21h às 6h no rádio e na TV. Mas a proposta não agrada em nada os empresários que classificam a medida como ineficiente para diminuir o consumo de álcool.
Insatisfeitos, os empresários contam com os deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Gorete Pereira (PR-CE) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) para alterar o texto encaminhado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Emendas
Ao todo, eles apresentaram sete emendas que serão votadas pelo plenário da Casa. As principais, elaboradas por Marquezelli e Gorete Pereira, ampliam de 0,5 grau para 6,5 grau a concentração de álcool nas bebidas que poderão ser anunciadas no horário nobre das emissoras. Com isso, ficam liberados os comerciais de cervejas e dos vinhos.
A deputada diz que estudos científicos mostram que o vinho em pequenas doses diárias trazem benefícios para a saúde. Já Marquezelli argumenta que em outros países como Estados Unidos, Bélgica, Espanha e México a legislação é bem mais liberal, estabelecendo o teto em até 21 graus para a publicidade das bebidas.
– O governo de uma forma geral errou nesta proposta. Várias pesquisas realizadas nos mais diversos países, que agregam inúmeras culturas, mostram que o foco para reduzir o acidente nas estradas tem que ser o motorista alcoolizado e não os empresários – diz Marquezelli.
O deputado, que recebeu R$ 30 mil da Ambev em doação para a campanha eleitoral em 2006, nega que tenha cedido à pressão dos fabricantes. No Congresso, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 51 deputados e 11 senadores receberam R$ 4,5 milhões do setor para investir em suas campanhas.
– Não houve nenhum lobby, nenhuma intervenção. Apenas não posso apoiar algo que não concordo – declarou Marquezelli.
Outra alteração é proposta por Benevides, que pede a aplicação da restrição apenas para as propagandas de TV, livrando o rádio da futura lei. – Não é questão de privilegiar, mas é porque o rádio é um meio de comunicação sem apelo audiovisual – justifica o peemedebista.
Para os representantes dos fabricantes, a proposta do governo deveria focar a grade de programação e não o horário do comercial, uma vez que há programas que não são vistos por crianças e adolescentes e interessam aos anunciantes de bebidas alcoólicas, como os jornais matutinos e programas de esporte.
-Se o interesse específico é a proteção a crianças e adolescentes, como tem sido dito, então a medida de restrição de horário não é a mais adequada. A medida mais adequada é ter um parâmetro voltado para a grade de programação – afirma o superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindcerv), Marcos Mesquita.
Em meio às investidas a favor das propagandas de cervejas e vinhos no horário nobre, deputados da Frente Parlamentar do Trânsito – com 210 integrantes – também sinalizam que vão alterar a medida provisória que retirou as bebidas alcoólicas das rodovias federais. O plenário vai votar 47 emendas que propõem, principalmente, restabelecer a venda de bebidas nos estabelecimentos localizados nas margens das estradas que estão dentro do perímetro urbano.
– Entendemos que a iniciativa é boa por causa do altíssimo índice de acidentes nas estradas em decorrência da ingestão de álcool, mas desta forma generalizada a proposta do governo não vai ter resultado – comenta o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR).
A medida é a maior reivindicação do setor. Os empresários alegam que a determinação do governo pode deixar até o final do ano 400 mil desempregados, com 50 mil empresas atingidas. O presidente da Frente e vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), reconhece que o governo errou no foco da repressão.
– A discussão tem de ser em torno do motorista. É preciso atacar o motorista que pega o volante alcoolizado e não os empresários – destaca o presidente da Frente.
A movimentação dos parlamentares para liberar a venda de bebidas nas cidades que são cortadas por estradas federais ainda não deixa os empresários satisfeitos. Eles defendem a rejeição total da MP. Para convencer os deputados, os representantes de bares e restaurantes denunciam que policiais recebem propina em todo o país para permitir que os estabelecimentos continuem a comercialização de bebidas alcoólicas.
– Esta medida introduziu uma espécie de pedágio. Os fiscais chegam lá e fazem vista grossa para a venda de bebidas – denuncia o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior.
