Diário da Manhã – Passo Fundo, 02/08/2008 Construção do Presídio Estadual, com capacidade para 400 detentos, esbarra na burocracia e MP afirma que Estado é a omisso na efetivação da obra.
Uma medida alternativa proposta pelo Ministério Público Estadual busca amenizar o problema da superlotação no Presídio Regional de Passo Fundo. Segundo dados da última sexta-feira (1), o local está com 669 detentos, 488 no regime fechado e 181 nos regimes aberto e semi-aberto. Enquanto a construção do Presídio Estadual não acontece em função de problemas na licitação, o MP sugeriu ainda em 2006, a locação, pelo Estado, de um local alternativo, como um pavilhão, que pudesse abrigar os detentos dos regimes aberto e semi-aberto, considerados de baixa periculosidade. Segundo o promotor criminal de Passo Fundo, Marcelo Pires, a Susepe chegou a avaliar alguns locais, mas não houve nenhum posicionamento. A medida sugerida em curto prazo poderia resolver a lotação que é três vezes maior que a capacidade, que é de 283 detentos. O promotor diz que o Estado está sendo omisso. "Primeiro por não ter feito nenhuma movimentação no sentido de viabilizar a construção do Presídio Estadual, que deveria começar em 2007. Depois por não efetivar alguma alternativa como a locação de um pavilhão para abrigar os detentos do semi-aberto", disse Pires. Segundo o promotor, o problema do presídio foi detectado há vários anos, tanto que em 2004, depois de muitas tratativas e responsabilizações por parte do MP para a Susepe, a questão culminou em um estado de verdadeiro caos. "Havia violações dos direitos humanos para quem estava cumprindo a pena, celas que poderiam abrigar até quatro presos tinham 13 pessoas, uma situação sub humana, a ponto de os presos terem que se revezar para dormir", disse. Pires conta que um levantamento fotográfico, seguido de inspeção foi realizado. "Tentamos ação para interditar o local, mas como os presos em flagrante não teriam como ingressar no sistema, pedimos a interdição parcial. Recebíamos os presos em flagrante por crimes graves e os que tinham sido condenados com sentença definitiva não poderiam ingressar. Mas como a situação só piorava, não havia nem como fazer as prisões preventivas e então a justiça decretou interdição total em novembro de 2007, que continua até hoje", explicou.
Medida
Marcelo Pires informa que o MP está ciente de que as prisões em flagrante continuarão ocorrendo e não há como deixar a sociedade à mercê da criminalidade. "A justiça determinou que quando fosse feita prisão em flagrante por crime grave fosse recolhido temporariamente por uma semana ou ainda até cinco presos fossem colocados e sempre que fosse superado o número máximo de 608 apenados, os excedentes teriam que ser transferidos imediatamente", informou. O promotor disse que a medida serve como afirmação de que a responsabilidade da criação de vagas é da Susepe. "Estamos controlando este número desde que houve a interdição total", falou.
Transferências
Outra dificuldade do sistema penitenciário estadual, apontada pelo promotor, é a rejeição do recebimento de apenados por alguns juízes. "No meu ponto de vista o presídio não é do juiz da execução e a responsabilidade de vagas é da Susepe, tendo vagas o juiz pode transferir o preso e a Superintendência terá que receber. Se o juiz não concordar surge um conflito de competência que será decidido no Tribunal de Justiça. Por causa desta situação muitos presos acabam ficando na cidade de origem. É o que está acontecendo na maioria dos casos", disse Marcelo. Para ele, o sistema penitenciário do RS está falido e nenhum governador enfrentou a situação da superlotação e da má remuneração dos agentes penitenciários. "Este problema sempre ficou em segundo plano. A responsabilidade de criação e controle de vagas é da Susepe, mas ocorre que muitos juízes mesmo tendo vagas nos presídios de sua competência, não querem receber mais apenados, para evitar a superlotação", diz. O administrador do Presídio Regional, Valdemir Gomes dos Santos, diz que as transferências dos presos são sempre complicadas porque os juizes não aceitam a recolocação. "Remoções são sempre um entrave porque cada juiz tem o poder de decisão, em aceitar ou não um detento. Não basta a Susepe indicar o local se o juiz não está de acordo. Estamos tentando administrar da melhor maneira conforme as condições que temos", lembrou Valdemir. Ele conta que na última semana a Susepe havia indicado 70 vagas no Estado, mas os juízes de manifestaram contrariamente. "Conseguimos apenas 20 lugares", disse. O administrador enfatiza que há dias em que 15 detentos entram no local de uma só vez.
Omissão
Marcelo enfatiza que a omissão do Estado agrava o problema. "Estamos em cima de um barril de pólvora, onde uma rebelião pode estourar a qualquer momento. O poder executivo do Estado nunca se mobilizou e não foi atrás de verbas. Os recursos para a construção do Presídio Estadual foram obtidos graças à mobilização do MPE e do judiciário, com apoio do deputado Beto Albuquerque que conseguiu a verba. Quando surgiu o impasse do terreno o Estado não fez nada nem para conseguir isto e a prefeitura acabou desapropriando uma área de terra para que fosse possibilitada a construção. Não bastasse isso quando o terreno e a verba estavam disponíveis, surgiu o impasse na licitação, que sequer o Estado teve competência para resolver este problema", destacou o promotor. Ele explica que a construção está trancada por um problema burocrático na licitação, o que é considerado um absurdo. "O Estado nunca se mexeu e nenhuma autoridade pressionou ou buscou esta viabilização. Quem não tinha responsabilidade se preocupou com a obra", falou. Pires destaca que pela falta de interesse com o Presídio Estadual, o MPE abriu um inquérito civil por improbidade administrativa para responsabilizar alguém pela omissão. "E se perdermos esta verba alguém terá que responder por isso", disse.
Recurso
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, R$ 8.457.907,37 milhões estão disponibilizados em uma conta bancária e continuam rendendo. O valor é liberado de acordo com o andamento da obra e por enquanto está bloqueado. O investimento poderá ser maior, dependendo da licitação e de contrapartida do Estado. A vigência do contrato que há no banco termina em 30 de dezembro de 2008, validade que pode ou não ser prorrogada, dependendo da avaliação do governo federal, através do Ministério da Justiça.
