Lula antecipa para abril mínimo de R$ 350 e corrige tabela do IR em 8%

Planalto deve fixar salário e faixas do Imposto de Renda por MP, que terá de ser confirmada pelo Congresso

O governo federal fechou ontem o acordo que reajustará o salário mínimo para R$ 350 a partir de 1º abril e a tabela do Imposto de Renda em 8%, a partir de fevereiro. Depois de mais de dois meses de debates, governo e centrais sindicais chegaram a um consenso, já encarado pelos aliados do governo como uma conquista para ser usada durante as eleições.

O reajuste do salário mínimo, de acordo com o Ministério do Trabalho, chega a 13%. Desde 2002, alcança 24,7% de reajuste real. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que poderão ser beneficiadas quase 40 milhões de pessoas que têm o mínimo como referência de seus rendimentos.

Desse total, 16 milhões são aposentados e pensionistas da Previdência e 11,3 milhões, empregados domésticos. O reajuste do IR vai isentar todos os trabalhadores que recebam até R$ 1.257. A alíquota será de 15% para vencimentos de até R$ 2.512.

Apenas acima disso passa a vigorar o índice de 27,5%.

O acordo foi um meio-termo entre o que queriam as centrais – R$ 350 em março e 10% de correção do IR – e o que pretendia o governo, o mesmo valor a partir de maio com um reajuste de 7% do IR. A proposta, que ainda tem de ser aprovada pelo Congresso, vai custar R$ 5,69 bilhões à União em gastos sociais, incluindo o pagamento de aposentados e pensionistas, beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e do seguro desemprego.

O custo chega a R$ 6,6 bilhões quando se inclui na conta a diminuição da arrecadação da União causada pelo reajuste da tabela do IR. No total, o relator do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), ainda precisa encontrar mais R$ 700 milhões no projeto que será votado no Congresso para fazer os ajustes necessários. "Estamos calculando ainda o impacto de outras despesas, como o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), mas não tenho dúvida de que todos os parlamentares serão favoráveis", disse Merss.

Os sindicalistas comemoraram o acordo. Desde maio de 1995, o mínimo não tinha um reajuste real tão alto. "Saímos muito satisfeitos. Claro que não é uma maravilha. O presidente Lula não cumpriu a promessa de dobrar o valor, mas faz anos que não temos um ganho real como esse", afirmou Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical. O acordo, na verdade, foi negociado antes da reunião no Palácio do Planalto. Paulinho admitiu que estava lá para "posar para a foto".

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo Lula "está quase chegando lá" na promessa de dobrar o mínimo. "Já dobramos o poder de compra", insistiu.

PROTESTO

Apenas os representantes dos prefeitos saíram da reunião reclamando. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o novo valor, combinado com a antecipação, deixará quase mil municípios sem condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os municípios a gastar apenas 54% de suas receitas com pessoal. "Não estamos contra o aumento, mas apenas mostrando a realidade legal", disse Ziulkoski, que propôs a criação de um fundo de R$ 350 milhões no orçamento da União para ajudar os municípios na transição.

O relator do orçamento desconsiderou as queixas: "Vamos dizer que mil municípios vão fechar? Aí não podemos reajustar nunca o mínimo." Os sindicalistas apostam numa tramitação fácil no Congresso, já que o acordo foi fechado com todas as centrais. De acordo com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o Planalto deve reajustar o mínimo e a tabela do IR por medida provisória, que terá de ser confirmada pelos parlamentares. Para convencêlos, vários ministros irão a campo. Eles terão a tarefa de conversar principalmente com a oposição, que já ameaça apresentar uma proposta alternativa.

No ano passado, o Senado tentou elevar o mínimo para R$ 384, em vez dos R$ 300 acordados pelo governo. "Vai ficar muito feio querer algo mais do que os sindicatos já conseguiram", avalia o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), primeiro a confirmar que o reajuste do mínimo será, sim, usado nas eleições. "Sem dúvida é uma grande plataforma de campanha".