Daniel Pereira e Luiz Carlos Azedo – Da equipe do Correio
Congresso
Presidente ironizou idéia de permitir a suspensão do trancamento de pauta por meio do voto da maioria dos parlamentares e deixou claro que só aceita mudanças no rito das MPs que "não engessem" o Executivo
Lula deixou claro que não vai aceitar pressões por cargos ou liberação de emendas durante a tramitação do assunto na Câmara e no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo ontem para enquadrar a bancada governista. Em reunião do chamado conselho político, no Palácio do Planalto, Lula cobrou dos líderes de partidos aliados a aprovação das 23 medidas provisórias (MPs) em tramitação no Congresso e deixou claro que só aceita mudanças no rito das MPs que "não engessem" o Poder Executivo.
O presidente também deu a entender que não aceitará ser pressionado por parlamentares durante a tramitação do assunto no Congresso. "Não adianta o Corinthians pedir para o adversário um gol de presente. Não dá para fazer coro à lamúria da oposição e de setores da base. Quem tem maioria, tem de exercer a maioria e votar", declarou o presidente, segundo o relato do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara.
Em recado a parlamentares que pretendem aproveitar o debate sobre as MPs para conseguir benefícios, como cargos e liberação de emendas, Lula afirmou que a Câmara contribuiu para a derrubada da CPMF porque um único deputado impediu a votação da proposta durante três meses.
Propostas Nomes não foram citados, mas o alvo da reclamação é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e um dos responsáveis pela nomeação do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para presidente de Furnas Centrais Elétricas. "Acho legal o presidente fazer uma cobrança dura. Agora, o governo não pode dar prêmio para quem não merece", afirmou Albuquerque. Durante cerca de duas horas de conversa, foram debatidas várias propostas de alteração no rito das MPs.
Uma delas prevê que os créditos suplementares, que são tema de 25% das medidas editadas, sejam enviados ao Congresso por meio de projeto de lei, a ser votado pela Comissão Mista de Orçamento. A sugestão foi bem recebida. Já o presidente ironizou a idéia de permitir a suspensão do trancamento de pauta por meio do voto da maioria dos parlamentares. Integrante da comissão especial da Câmara que estuda o assunto, o deputado José Genoino (PT-SP) defende uma espécie de "trancamento disfarçado": primeiro ponto da pauta, a MP poderia ceder lugar a outra matéria desde que seja aprovado um requerimento de maioria absoluta (257 votos na Câmara e 41 no Senado).
"Se tem maioria para destravar, por que não vota logo?", perguntou Lula. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer separar a votação das medidas provisórias que trancam a pauta da discussão sobre a mudança nos ritos de sua tramitação. "O mais imediato é tentar um acordo entre a base aliada e a oposição para votarmos as MPs. A disposição do governo de reduzir o número de medidas provisórias ajuda o clima no Congresso", afirmou Chinaglia antes da reunião no Planalto.
A pauta da Câmara está bloqueada por 14 medidas provisórias com prazo de votação vencido. Chinaglia, porém, pretende acelerar as discussões sobre mudanças na tramitação das MPs. Acredita que o presidente Lula não se oporá à iniciativa. "Fui eu quem defendi que medida provisória não deveria trancar a pauta. Não é necessário o trancamento para dar agilidade ao Executivo, que acaba subordinando o Legislativo." Chinaglia teve três encontros com o presidente da República, e em nenhum deles teria pedido que o dispositivo que tranca a pauta do Congresso fosse mantido.
Segundo o presidente da Câmara, Lula reconhece que o instrumento acaba em vários momentos travando os trabalhos legislativos. Por isso, o governo aceita discutir um meio-termo que facilite a votação de projetos de lei de iniciativa dos parlamentares mas, ao mesmo tempo, não deixe as medidas provisórias perderem a vigência por não serem votadas no prazo previsto em lei.
SANCIONADO SEM VETOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o Orçamento de 2008, aprovado pelo Congresso em 12 de março. Não foi feito nenhum veto ao texto vindo do Congresso. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou, após a aprovação, que os cortes poderiam chegar a até R$ 8 bilhões. Esse valor se somaria aos cortes de R$ 12,4 bilhões para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O Orçamento sancionado pelo presidente Lula é de R$ 1,4 trilhão. A Previdência é a área que mais receberá recursos (R$ 209 bilhões). Saúde (R$ 52,4 bilhões), Defesa (R$ 40,2 bilhões) e Educação (R$ 30,9 bilhões) vêm na seqüência. O texto sancionado prevê a criação de 39.969 cargos por concursos públicos.
