Lula decide editar MP autorizando soja transgênica
Medida vai permitir venda de grãos colhidos até o fim de 2006. O Palácio do Planalto confirmou ontem à noite que sai publicada hoje no Diário Oficial a medida provisória autorizando o plantio e a comercialização da soja transgênica. Pouco antes o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, haviam revelado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidira assinar a medida. O plantio compreende a safra 2004/2005 e a comercialização abrange o período até o fim de 2006.
– Falar apenas de plantio sem falar na comercialização poderia, ali na frente, criar uma lengalenga, a novela que nós estamos acostumados a assistir sobre esse tema. Para não deixar dúvidas, já delimitamos o tempo de comercialização – afirmou Albuquerque, depois de reunião no Palácio do Planalto. Esta é a terceira vez em menos de dois anos de mandato que o chefe do Executivo recorre a uma MP para legalizar a soja transgênica no país.
No ano passado, Lula já havia usado esse instrumento para liberar a venda de grãos de soja modificados cultivados na safra 2002/2003 e permitir o plantio do produto na safra 2003/2004. O cenário recorrente só mudará quando o Congresso Nacional aprovar a nova Lei de Biossegurança, que depende apenas de uma última votação pela Câmara dos Deputados.
– A MP é uma precaução que o governo toma até sair a Lei de Biossegurança. Soja é uma questão episódica – declarou Albuquerque.
Além de retirar de uma condição de ilegalidade os produtores, que em determinadas regiões já semearam os grãos transgênicos apesar de uma proibição judicial, a nova MP atende a uma das principais demandas do agronegócio brasileiro. De acordo com dados da Comissão de Agricultura da Câmara, um produtor gasta R$ 307,10 para plantar um hectare de soja convencional. O custo cairia para R$ 66 no caso de cultivo de soja modificada.
A expectativa do mercado é de que a colheita de soja – principal produto do agronegócio exportador, setor responsável por um saldo positivo de R$ 30 bilhões na balança comercial – seja de cerca de 65 milhões de toneladas. A nova MP pode causar protestos de representantes do Judiciário. Foi o que aconteceu no ano passado. É que uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região proíbe a comercialização de soja transgênica no Brasil.
– A edição de medida provisória em sentido contrário à decisão judicial seria crime de responsabilidade passível de punição, inclusive com o impeachment do presidente Lula – afirmou o desembargador do TRF Antônio Souza Prudente, quando da edição da segunda MP em 2003.
Uma ação direta de inconstitucionalidade também foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar aquela MP, depois transformada em lei, mas não foi julgada.
