Lula sanciona projeto que pune com mais rigor motorista embriagado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na noite de terça-feira, antes de embarcar para viagem à África, projeto que torna mais eficazes os instrumentos legais do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para comprovar a embriaguez ou ingestão de outras drogas pelo motorista. A proposta, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB), também aumenta as punições aos consumidores de álcool, substâncias tóxicas ou entorpecentes quando cometerem crime culposo.

Pela proposta, o cidadão flagrado por autoridades policiais cometendo infrações de trânsito, que se recusar a fazer teste de consumo de álcool por meio do bafômetro ou do exame de sangue, poderá ter sua embriaguez comprovada por testemunho de um guarda de trânsito, por exemplo. "A lei brasileira diz que ninguém é obrigado a fazer prova contra si. Isso tem protegido motoristas que, embriagados, causam a morte de pessoas. O objetivo desse projeto é criar alternativas para enquadrar o culpado, sem contrariar a lei ou ferir o direito individual", explica o deputado, que entre 1999 e 2002 atuou como secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul.

A embriaguez do motorista poderá ser comprovada por "notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes", diz o texto do projeto.