Zero Hora – Porto Alegre, 15/10/2008 Prefeitos e vereadores dos 29 municípios gaúchos ameaçados de extinção pressionaram o Congresso ontem a votar uma proposta que regulamenta as emancipações ocorridas em 1996. O grupo se reuniu com deputados federais para evitar que as cidades voltem a se tornar distritos.
O atraso de 12 anos na regulamentação levou o Supremo Tribunal Federal a determinar como prazo final o dia 16 de novembro.
Por causa da demora na votação, 56 municípios brasileiros podem deixar de existir a partir do ano que vem. Vice-presidente da comissão especial criada pela Câmara para tratar do assunto, o deputado Beto Albuquerque (PSB) não acredita que o prazo seja cumprido. Segundo o parlamentar, o mais provável é que a votação só ocorra em dezembro. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconhece a urgência do tema, mas criticou a criação de municípios após o limite legal:
– O país do jeitinho, de quem leva vantagem não cumprindo a lei, também precisa ser repensado.
Antes da audiência, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu unidade:
– Os administradores municipais têm muito poder e precisam exercê-lo.
