Maiores partidos devem ficar com relatoria e presidência de CPI, diz líder do governo

Feb 13 2008
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Jornal do Comércio – Porto Alegre, 13/2/2008
Brasília – O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), disse hoje (12) que a relatoria e a presidência da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que será criada para investigar gastos com os cartões de pagamento do governo federal (cartões corporativos) devem ficar com os maiores partidos da Câmara e do Senado, no caso, o PT e o PMDB, respectivamente.

Segundo Fontana, o PT não vai abrir mão "daquilo que são as prerrogativas políticas que a bancada do governo tem". "Queremos que cada um exerça o papel e o tamanho das bancadas, conforme as regras da democracia. Dentro das regras da democracia, os maiores partidos da Câmara e do Senado indicam o presidente e o relator de uma CPI mista", acrescentou.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS) disse que a oposição comete um exagero, ao brigar por participação na CPI com o argumento de que, se o governo comandar as investigações, elas não serão feitas.

"Quem disse que CPI que tem a participação do oposição não pode virar marmelada? Esse é um conceito que a oposição exagera para se autoelogiar, dizendo que só ela pode garantir lisura, o que não é verdade. O que vale dentro da Casa é o Regimento, e não os acordos, e o Regimento diz que quem propõe e quem é a maior bancada é que dirige a CPI", afirmou Albuquerque.

De acordo com ele, o governo "não passará a mão na cabeça" de ninguém que tenha cometido alguma irregularidade comprovada no uso do cartão. "Se usou indevidamente um instrumento de trabalho, que é o cartão, para benefícios especiais ou privilégios, vai dançar, não tem saída."

Os líderes também falaram sobre a reunião que tiveram hoje com o ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro. De acordo com Fontana, um dos temas do encontro foi a votação do Orçamento Geral da União, que deverá ser realizada até o fim deste mês. Ele disse que outros assuntos foram a criação da CPMI sobre os cartões corporativos e a proposta de reforma tributária, que o Executivo deverá enviar ao Congresso Nacional até o fim deste mês.