A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar, nesta quarta-feira, um projeto de lei que aumenta para até 12 anos de prisão a pena para motoristas responsáveis por acidentes de trânsito que resultem em mortes nas hipóteses em que estejam embriagados ou participando de rachas. O projeto de lei é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e altera o Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como culposo (quando não há intenção de matar) mortes provocadas no trânsito e prevê penas de um a três anos de prisão, para considerar esse tipo de morte como crime doloso (quando há intenção de matar), com penas que vão de quatro a 12 anos de prisão.
