BRASÍLIA – O governo vai ter de suar a camisa para conseguir aprovar a medida provisória que transforma o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em ministro. A MP é a segunda na pauta de votações da Câmara e divide opiniões na bancada governista. Os partidos de esquerda, incluindo boa parte do PT, se sentem incomodados com a idéia de dar foro privilegiado a Meirelles. O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, considera a MP inconstitucional, dando razão à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela oposição.
– Vai ser um debate intenso, mas inevitável. Teríamos que travá-lo por uma hora – admitiu o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), confirmou ontem que a MP do BC será posta em votação e lançou o desafio: quem tiver votos, seja do governo ou da oposição, que os coloque em plenário para aprovar ou rejeitar a matéria.
– A MP é importante. O presidente do BC precisa ter foro privilegiado. Ele não pode ficar vulnerável do jeito que o sistema permite hoje – justificou João Paulo.
O presidente da Câmara acredita que a maioria dos deputados seja a favor da matéria, discordando apenas da forma como ela foi conduzida. Chegou a propor a costura de um acordo, no sentido de que a MP valha até que o governo encaminhe uma mudança na Constituição.
Beto Albuquerque acredita que houve uma inversão de valores na discussão. Lembra que diversos processos contra ex-presidentes e diretores do BC arrastam-se há anos, nas diversas instâncias judiciárias. Com o foro privilegiado, ao contrário de proteção, haveria uma maior celeridade no julgamento dos casos.
– Não podemos deixar o lado emocional falar mais alto – cobrou.
Pelo jeito, não há como evitar isso. Partidos como o PPS e o PSB ainda não decidiram como se comportar. O líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), reconhece que seu partido tem divergências sérias quanto à MP, mas prefere não adiantar a posição.
– Vamos nos reunir com a bancada. Até lá, sem definição – confirmou.
O líder do PPS na Câmara, Júlio Delgado (MG), também não sabe precisar como seu partido se portará em plenário. Em conversas isoladas e informais com deputados da bancada, não vislumbra muita simpatia pela MP.
– Se os deputados do PPS, por maioria, se posicionarem contrários à MP, será assim que vou encaminhar – garantiu.
Os líderes do PFL e do PSDB devem conversar hoje para definir a estratégia. O pefelista José Carlos Aleluia (BA) não está disposto a comandar uma obstrução em plenário, para evitar que a pauta fique trancada. Mas, a exemplo do tucano Custódio Mattos (MG), batalhará pela rejeição da MP.
