Valor Econômico, 28/10/2004 Microsoft volta a atacar postura ideológica no programa de software
A Microsoft e o governo federal entraram novamente em rota de colisão em torno da política brasileira de estímulo ao desenvolvimento e adoção do software livre. O presidente da companhia no país, Emílio Umeoka, disse ontem em Porto Alegre que o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ligado à Casa Civil, tem uma posição ideológica em relação ao assunto e que o apoio às exportações de programas de código aberto não irão gerar receitas para o Brasil. Afirmou ainda que a concessão de incentivos fiscais para apenas parte do setor corre o risco de fechar o país para algumas tecnologias, como ocorreu com a reserva de mercado do fim dos anos 80.
As críticas foram feitas um dia depois que o presidente do ITI, Sérgio Amadeu, e os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, receberam, em Brasília, propostas de três entidades (Assespro, Softex e Fenainfo) para fortalecer as pequenas empresas e as exportações de software livre.
No encontro, foi encaminhada a criação do Conselho Nacional do Software Brasileiro, para discutir estratégias para o setor, e o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara, disse que a indústria nacional poderá receber benefícios tributários para crescer.
A postura dele (Amadeu) é completamente ideológica no sentido que só tem uma solução e que a busca efetiva da relação custo-benefício muitas vezes não é levada (em conta), afirmou Umeoka. Segundo ele, a Microsoft tem uma posição muito sólida em programas proprietários que podem dar melhores resultados aos usuários, como os softwares utilizados pelas urnas eletrônicas, pelo sistema financeiro, pela prefeitura de São Paulo (bancos de dados e sistema de monitoramento de trânsito) e pelo governo paulista (bolsa eletrônica de compras).
Na opinião de Umeoka, uma política de apoio à exportação de softwares livres também seria equivocada porque não irá estimular o desenvolvimento local, mas sim gerar faturamento para os prestadores de serviços nos países destinatários. Conforme o executivo, o governo deveria reduzir a tributação, facilitar o acesso ao crédito e apoiar a capacitação gerencial dos empreendedores para estimular o crescimento de todo o setor.
O presidente do ITI não quis responder pessoalmente à crítica contra ele, mas o diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sérgio Rosa, um dos formuladores da política nacional de tecnologia da informação, afirmou que a ideologia do governo não impede a negociação com as empresas que têm posições diferentes.
Segundo ele, desde 1989, quando o Brasil abriu mão de investir na família Unix, foi a Microsoft quem se beneficiou de uma reserva de mercado, primeiro com o sistema operacional DOS e depois com o Windows. Agora a companhia precisa se acostumar a viver em regime de concorrência, disse.
Rosa explicou ainda que o governo não busca receita com licenças sobre softwares exportados, mas quer incentivar o desenvolvimento de programas para eletrônica embarcada e gerar divisas com a venda de inteligência. O executivo disse ainda que a política de incentivos fiscais deve estar associada aos interesses do governo e não de um fabricante e que a estratégia oficial para o setor não é predatória porque não pretende implantar o software livre onde houver solução proprietária nacional. Segundo ele, até o fim do ano deverão ser lançadas as normas para disciplinar o uso de programas de código aberto na administração federal.
