Ministro da JustiAi??a lista projetos prioritA?rios para a pasta na A?rea de seguranAi??a pA?blica. JosAi?? Eduardo Cardozo participou de comissA?o geral da CA?mara sobre o tema, nesta terAi??a-feira. Expectativa do presidente da CA?mara, Henrique Eduardo Alves, Ai?? de que, a partir do debate, propostas consensuais possam ser colocadas em votaAi??A?o nesta quarta.
Para o ministro da JustiAi??a, dez pontos merecem mudanAi??as na legislaAi??A?o. Entre eles, a votaAi??A?o de uma lei geral para as polAi??cias civis (PL 1949/09); o controle de explosivos no paAi??s (PL 3367/12); a criaAi??A?o de mecanismos de combate Ai?? tortura (PL 2442/11); a obrigaAi??A?o de mortes ou lesAi??es provocadas por policiais serem apuradas, inclusive quando decorrerem de resistA?ncia Ai?? atuaAi??A?o policial (PL 4471/12); e o estabelecimento de uma indenizaAi??A?o para policiais federais, policiais rodoviA?rios federais e auditores da Receita Federal em atuaAi??A?o nas fronteiras (PL 4264/12).
“Um que para nA?s Ai?? muito importante Ai?? a indenizaAi??A?o de fronteira, porque a fixaAi??A?o de policiais federais, policiais rodoviA?rios federais e da Receita Federal em regiAi??es de difAi??cil de provimento Ai?? uma questA?o delicada. Nosso plano de fronteira exige a possibilidade de o policial permanecer na fronteira e eu preciso, portanto, dessa indenizaAi??A?o.”
Na avaliaAi??A?o do presidente da ComissA?o de SeguranAi??a PA?blica e Combate ao Crime Organizado, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, os projetos citados pelo ministro sA?o passAi??veis de acordo para votaAi??A?o.
“Tenho pleno otimismo que, a partir desta comissA?o, vamos oferecer ao paAi??s uma atualizaAi??A?o do direito penal brasileiro, com regras mais justas e eficazes.”
Entre os pontos citados pelo ministro, tambAi??m estA?o cinco medidas relacionadas ao trA?nsito. JosAi?? Eduardo Cardozo defendeu puniAi??A?o mais severa para ultrapassagens perigosas; a simplificaAi??A?o dos processos administrativos para perda da carteira de motorista; parA?metros nacionais para emissAi??es de carterias de habilitaAi??A?o; o uso de tacA?grafo para fiscalizaAi??A?o no trA?nsito; e uma nova regulamentaAi??A?o para leilAi??es de veAi??culos apreendidos e nA?o reclamados pelos proprietA?rios. Segundo a assessoria do ministro, ainda nA?o hA? uma definiAi??A?o se o governo vai encaminhar projetos de lei ao Congresso sobre esses temas ou se vai defender a aprovaAi??A?o de propostas jA? em tramitaAi??A?o no Parlamento.
Independentemente da forma, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa doTrA?nsito Seguro, deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, avalia que Ai?? preciso cuidado com novas alteraAi??Ai??es na legislaAi??A?o.
“A Lei Seca foi uma mudanAi??a muito pontual, dois artigos. Trouxe resultado. Mas o resultado sA? vem com acompanhamento, com fiscalizaAi??A?o, efetiva puniAi??A?o. AAi??, vocA? muda a legislaAi??A?o e ajuda a mudar o comportamento. NA?o adianta mudar legislaAi??A?o se comportamento continua o mesmo.”
Hugo Leal defende que haja primeiro a aprovaAi??A?o do Plano Nacional de ReduAi??A?o de Mortes e LesAi??es no TrA?nsito, proposto em projeto do deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul (PL 5525/09).
