Ministros explicam plano de crescimento a parlamentares

Eduardo Bresciani

A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, estarão amanhã na Câmara dos Deputados para debater com os parlamentares o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal no dia 22 de janeiro. A audiência visa esclarecer algumas dúvidas existentes no programa e facilitar a aprovação das medidas provisórias (MPs) e projetos de lei que compõem o pacote.

Apontado como carro-chefe do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa tem sido alvo de disputa no Congresso. Somente as oito MPs do pacote receberam 719 emendas na Câmara. A MP que mais recebeu emendas, em um total de 252, foi a que extingue a Rede Ferroviária Federal.

Apontada como a mais polêmica, a MP que destina dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de infra-estrutura recebeu 89 propostas de alteração.

O líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), foi um dos organizadores da visita dos ministros e já avisa que as emendas não podem descaracterizar o programa. “Não adianta querer transformar o PAC em um projeto fragmentado. Essas emendas são legítimas, mas não podem empacar o PAC”, afirma Albuquerque.

Para o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio, as alterações
propostas pela Câmara visam melhorar o projeto. “A idéia é fazer do PAC uma manifestação realmente eficaz”. Apesar de elogiar a presença dos ministros, Pannunzio procurou minimizar os efeitos da visita. “É uma praxe os ministros virem à Casa para debater temas polêmicos. É importante, mas não novidade”.

Além de debater com os ministros, terça-feira será o dia dos deputados definirem os presidentes das 20 comissões permanentes da Câmara. O PMDB deve confirmar a indicação do deputado carioca Luciano Picciani para a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa. O PT ficou com a segunda comissão mais importante, a de Finanças e Tributação, e o catarinense Vignatti deve assumir o cargo. O PSDB deve confirmar também a indicação de Julio Semeghini para a Comissão de Ciência e Tecnologia.

No Plenário, os deputados devem continuar a discutir a criação da Super-Receita, que tramita no Congresso desde 2005. A expectativa é concluir a votação do projeto até amanhã. A matéria está tendo sua votação arrastada desde a semana passada devido a impasses entre governo e oposição sobre as 35 emendas incluídas pelo Senado. O texto deve ser aprovado ainda hoje, e a votação dos destaques deve ser complexa.

Além desse projeto, os grandes e médios partidos preparam um contra-ataque à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de
aumentar o percentual do fundo partidário destinado aos partidos nanicos. Na semana passada foi apresentado um projeto destinando 5% do fundo para todos os partidos. O TSE determinou que 42% do total seja distribuído de forma igualitária. Mesmo partidos médios que lutaram contra a cláusula de barreira, como o PSB, são contra a decisão do Tribunal. “Vamos apoiar o projeto dos 5% e evitar que esse dinheiro vá parar no cofre de partidos sem representação. Partido não pode ser negócio”, afirmou Albuquerque. A intenção dos deputados é votar o projeto com urgência na Câmara e no Senado para evitar que o TSE deposite o primeiro duodécimo baseado na decisão atual.