Clic Erechim, 15/10/2008 Está nas mãos dos deputados federais o destino de 56 municípios brasileiros, 29 dos quais no Rio Grande do Sul, criados em 1996, cuja lei complementar não foi regulamentada, colocando em dúvida a validade das cidades criadas desde então pelos Estado.
Na região da Grande Erechim estão nessa situação os municípios de Cruzaltense, Paulo Bento e Quatro Irmãos, o primeiro emancipado de Cruzaltense e os dois últimos de Erechim.
O prazo concedido pelo STF para que a PEC seja aprovada pela Câmara expira em novembro, e caso até lá o parlamento não aprove os 59 municípios deixarão de existir retornando ás suas origens.
Em razão disso, estão em Brasília, prefeitos e vereadores de todo o país com o objetivo de pressionar os deputados a votar com urgência a Proposta de Emenda a Constituição 495-A, de 2006, do Senado, que reconhece como legítima a criação desses municípios.
Essa confusão originou-se porque em 1996, passou a ser de responsabilidade do Congresso os processos de emancipação. Antes, essa função era das Assembléias Legislativas. E, como (no caso dos municípios gaúchos) só foram instalados em janeiro de 2001, com a escolha de seus primeiros prefeito eleitos, estão sendo considerados irregulares porque não foram criados por decisão do Congresso, conforme estabelece a nova lei.
Que situação!
Imagine, passados 12 anos, um município voltar a ser distrito! Seria o mesmo que um filho após ter atingido a maior idade, casar, ter filhos e voltar a morar com os pais novamente.
Foi o que aconteceu com Pinto Bandeira, interior de Bento Gonçalves, que chegou a ser município por cerca de quase três anos e em razão de uma ação de inconstitucionalidade contra a lei estadual que criou o município, o Supremo Tribunal Federal, decidiu por sua extinção.
Não sei até que ponto seria interessante para Erechim, caso a PEC não seja aprovada, receber novamente Quatro Irmão e Paulo Bento. Será terrível para esses municípios perderem sua independência, só porque a Câmara não votou a regulamentação da lei.
Estão nas mesmas condições os municípios de Aceguá, Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coqueiro Baixo, Coronel Pilar, Forquetinha, Itati, Jacuizinho,Lagoa Bonita do Sul, Mato Queimado, Novo Xingu, Pedras Altas, Pinhal da Serra, Rolador, Santa Cecília do Sul, Santa Mrgarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Tio Hugo e Westfália.
O deputado Beto Albuquerque, que ocupa cargo na vice-presidência da mesa diretora da Câmara participou no dia passado de reunião com os representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o deputado estadual Edson Brum, que representou a Assembléia Legislativa, ocasião em que passou informações aos interessados sobre a tramitação da PEC. São necessárias 1O sessões para aprovação da PEC e o relator deputado Manoel Júnior afirmou que não vai acatar nenhuma emenda que não esteja relacionada a emancipação e regularização desses 57 municípios. Se assim for, então, só resta torcer para que daqui até fins de novembro haja quorum na Câmara.
