Na primeira ação para obstruir a pauta da Câmara, a oposição impediu ontem as votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa. A estratégia faz parte da operação montada por PFL, PSDB e PPS para atrapalhar as votações como forma de pressão para instalar a CPI do Tráfego Aéreo.
A obstrução evitou, por exemplo, a votação marcada para ontem do projeto que dobra de 360 para 720 dias o período de reclusão no regime disciplinar diferenciado (RDD), de segurança máxima, a presos envolvidos com organização criminosa dentro da cadeia. E deve atingir o principal objetivo da oposição na CCJ: atrasar a análise, a partir de hoje, do recurso do PT que suspende a criação da CPI.
Para impedir a sessão na CCJ a oposição inicialmente esvaziou a sessão para evitar que fosse atingido quórum mínimo exigido de 31 deputados entre os 61 integrantes para qualquer tipo de deliberação. A base do Governo, no entanto, obteve quórum às 15h, uma hora depois do começo da sessão.
A alternativa da oposição, liderada pelo deputado ACM Neto (PFL-BA), foi registrar presença, pedir leitura da ata da sessão anterior e inscrever vários deputados para discuti-la, o que não costuma ocorrer na rotina semanal das comissões. Com isso, a discussão ultrapassou as 16h, e a reunião da CCJ teve que ser encerrada porque, nesse horário, começa a sessão deliberativa no plenário da Câmara (o regimento impede que comissões funcionem ao mesmo tempo em que o plenário).
Na Justiça
A decisão de impedir o andamento das votações foi tomada pela oposição depois do pedido de liminar que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI. O STF ainda não se manifestou. A oposição recorreu ao Supremo porque a base governista conseguiu semana passada, em votação em plenário, suspender a CPI temporariamente até que a CCJ analise sua criação.
“Vamos obstruir até jogo de futebol entre deputado casado e solteiro. Vamos transformar a vida do Governo num inferno”, disse o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS). “É um desespero. Queremos votar o que está na pauta”, disse o vice-líder do Governo, Beto Albuquerque (PSB-RS).
