Para evitar um fracasso na votação da Medida Provisória 232, que aumenta a carga tributária sobre pessoas jurídicas, governo trabalha para adiar a decisão da Câmara, que pode acontecer nesta semana
A missão: O presidente Lula começa, pessoalmente, a reagrupar a base aliada depois da reforma ministerial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ter que entrar em campo para evitar uma desastrosa derrota na Câmara, esta semana, no primeiro teste depois da pequena reforma ministerial. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que anda na contramão das intenções do governo, decidiu colocar em pauta, amanhã, a reforma tributária e a polêmica Medida Provisória 232, que reajusta a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10% e também eleva o imposto dos prestadores de serviços (leia abaixo).
Insatisfeito com o tratamento dado ao Partido Progressista (PP), que ficou de fora da reforma ministerial, Severino pretende surfar a onda de descontentamento contra o governo provocada pela ampliação da carga tributária, que hoje consome cerca de dois quintos da renda nacional.
De certa forma, pegou o presidente Lula desprevenido, em plena Semana Santa, não dando tempo ao governo para a rearticular sua base parlamentar. Severino e o líder de seu partido, José Janene, estão intafisfeitos com o desfecho da reforma ministerial, que deixou o deputado Ciro Nogueira (PP-PI) de fora do Ministério das Comunicações, ao contrário do que havia sido previsto nas negociações da reforma.
Hoje, o ministro Aldo Rebelo, da Coordenação Política, que passou o fim de semana descansando em Maceió, reassume suas funções. Ainda está chamuscado pela fritura a que foi submetido durante os oito meses que antecederam a reforma ministerial. Aldo dependerá do apoio direto de Lula nas negociações para conseguir reagrupar a base governista. Severino Cavalcanti enviou telegramas para todos os deputados sobre a convocação para que permaneçam mobilizados ao longo de toda a semana para a votação das MPs e da reforma tributária. No telegrama, pede a presença dos parlamentares até na sexta-feira, dia em que raramente são realizadas votações na Casa.
Adiamento
Aldo Rebelo vai se reunir com o novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e depois visitar o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, para tentar um acordo e adiar a votação. Também pretende convocar uma reunião dos líderes da base aliada na terça-feira, para fazer um diagnóstico da situação e decidir o que fazer em plenário caso a pauta seja mantida.
A expectativa do ministro da Coordenação Política é de que os líderes sejam realistas ao avaliar a situação na Câmara, evitando a repetição do que ocorreu na eleição da Mesa da Casa, quando todos os prognósticos governistas estavam furados. Sem isso, será impossível avaliar as chances de vitória na votação, ainda mais porque o PSDB e o PFL já fecharam questão: vão votar contra o governo.
O Palácio do Planalto enfrenta dois problemas. De um lado, o movimento de entidades empresariais liderado pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), e Guilherme Afif Domingos, presidente da Federação do Comércio de São Paulo, para derrubar a MP 232. A medida gerou grande insatisfação porque pequenos empresários, profissionais liberais e agricultores pagarão mais impostos.
De outro, o impasse nas negociações da reforma tributária, entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e os governadores. Ainda não há consenso sobre temas como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o valor previsto no Fundo de Desenvolvimento Regional.
Apesar do otimismo de Aldo Rebelo, os líderes governistas no Congresso temem a derrota. A confusão na base aliada ainda é grande e a opinião pública é contra aumentar os impostos. No caso de os aliados não conseguirem reunir votos suficientes para colocar a matéria em votação, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), avalia que a melhor estratégia é arquivar a MP. “Temos uma votação muito importante em um momento político também muito importante. Não podemos perder. Se as coisas não evoluírem, pode ser o caso de se retirar a MP. Já tivemos problema de juízo recentemente. Não podemos errar novamente”, afirmou.
Se as coisas não evoluírem, pode ser o caso de se retirar a MP. Já tivemos problema de juízo recentemente. Não podemos errar novamente
Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara
