O índice de acidentes por embriaguez é baixo, porém de grandes conseqüências

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto que torna mais eficazes os instrumentos legais do Código de Trânsito Brasileiro para comprovar a embriaguez ou ingestão de outras drogas pelo motorista. A proposta de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB) também aumenta as punições aos consumidores de álcool, substâncias tóxicas ou entorpecentes quando cometerem crime culposo.

Pela proposta, o cidadão flagrado por autoridades policiais cometendo infrações de trânsito, que se recusar a fazer teste de consumo de álcool por meio do bafômetro ou do exame de sangue, poderá ter sua embriaguez comprovada por testemunho de um guarda de trânsito, por exemplo. "A lei brasileira diz que ninguém é obrigado a fazer prova contra si. Isso tem protegido motoristas que, embriagados, causam a morte de pessoas. O grande valor desse projeto é criar alternativas para enquadrar o culpado, sem contrariar a lei ou ferir o direito individual", explica o deputado, que entre 1999 e 2002 atuou como secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul.

A embriaguez do motorista poderá ser comprovada por "notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes", diz o texto do projeto. Segundo Beto, as mudanças têm como principal objetivo acabar com a impunidade, identificando mais facilmente a infração para quem conduzir um veículo embriagado ou drogado. Um dos maiores responsáveis por acidentes de trânsito é o estado de embriaguez dos condutores.

O projeto também agrava a pena nesses casos. Quando o homicídio culposo for cometido na direção de um veículo, a pena de dois a quatro anos de detenção (além da perda da habilitação) é aumentada de um terço à metade. A proposta vai à sanção do presidente da República.

A Polícia Rodoviária Estadual, que fica às margens da BR 285, está sem o seu aparelho de bafômetro, pois o único que eles tinham foi para conserto. Além disso, o aparelho é muito antigo e não mostra os resultados na hora. Em compensação, fomos informados que a polícia está para receber novos aparelhos.

O que dizem

O secretário de Serviços Urbanos, falando pela Guarda Municipal de Trânsito (ligada à secretaria), José Eurides de Morais, diz que um dos fatores que contribui bastante para a ocorrência de acidentes são as pessoas que dirigem sob efeitos de drogas ou do álcool. Hoje, quando encontramos motoristas alcoolizados nas ruas da cidade, chamamos a Brigada Militar, que a encaminha ao hospital para realizar o exame de sangue ou o teste de bafômetro. Se o motorista se negar a realizar os testes, o médico pode atestar que esse motorista estava com os sintomas de embriaguez. Atualmente, o máximo de pena que essa pessoa pode pegar é a prestação de serviços à comunidade ou doação de cestas básicas, caso seja autuada. Acredito que essa lei ajudará mais no controle desses casos, pois sentimos dificuldade em fiscalizar, em função da lei, que dá benefícios aos motoristas.

O policial rodoviário federal, Leandro Cristani, diz que a tendência, com essa nova lei, é que diminua esse tipo de ocorrência. Ele informa também que Passo Fundo registra poucos casos de acidentes por embriaguez. Hoje, o procedimento realizado é utilizar o bafômetro. Caso a pessoa se negue a fazê-lo, ela é encaminhada a fazer exame clínico. Então, a responsabilidade passa para o médico. A autoridade de trânsito, com os dados do laudo, faz a ocorrência policial. Também fazemos esse procedimento com a presença de testemunhas de fora da instituição. Com o uso do bafômetro, o resultado sai com números precisos do índice de embriaguez, o que não acontece com os outros tipos de atestados. Por isso, acredito que o uso do aparelho possa ser mais aceito.
O motoboy Valter Oliveira acredita que essa nova lei não acaba com a impunidade, mas as pessoas podem começar a ter mais consciência no volante.