O valor da floresta

O novo modelo de gestão de florestas públicas, a ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente, é uma vigorosa reação do Estado brasileiro ao longo processo de ocupação ilegal, exploração predatória e devastação da Amazônia. A lei proposta pelo governo subverte o conceito atual de intocabilidade dos recursos naturais que, indiscutivelmente, fracassou, para atribuir valor econômico à floresta mantida em pé. É preciso agir. Entre 2003 e 2004, mais de 26 mil quilômetros quadrados de floresta – uma Bélgica inteira -, sumiram do mapa brasileiro.

A idéia central do projeto é conservar os recursos naturais, com inclusão social. Como? Uma parte da floresta pública será concedida apenas para projetos de manejo em atividades como ecoturismo, extração de madeira, frutos, óleos, resinas e outros produtos e serviços. A previsão é que a área concedida alcance em dez anos 3% da floresta amazônica. Para se ter uma idéia, cerca de 75% da Amazônia Legal são terras públicas, das quais 30% já são áreas protegidas.

O processo de concessão é rigoroso. A área e o tipo de atividade permitida são definidos tecnicamente por uma espécie de plano diretor. O plano de manejo deve ser submetido ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também fiscalizará o cumprimento dos contratos, em parceria com órgãos estaduais e municipais.

O novo modelo prevê auditorias periódicas, criação de florestas públicas, destinação de parte delas a comunidades locais, e a instituição do Serviço Florestal Brasileiro e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

A lei é resultado de amplo debate com a sociedade brasileira, em audiências públicas realizadas em vários Estados, inclusive o Rio Grande do Sul, com as comunidades locais, técnicos, juristas, Ministério Público, ambientalistas, pesquisadores, governadores, prefeitos e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Como relator, acolhi 133 emendas de parlamentares e sugestões de organizações e entidades o que, com certeza, aperfeiçoou a proposta.

Destaco a redução do prazo de concessão de 60 para, no máximo, 40 anos, a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e o acesso pela internet a processos, contratos e auditorias. Outra medida importante é a destinação de 9% do preço total pago pela concessão e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental ao Ibama. Também limitamos a no máximo dois contratos, individualmente ou em consórcio, por concessionário.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, no décimo ano de vigência, o sistema de concessões poderá alavancar mais de 140 mil empregos diretos, gerar R$ 2 bilhões em impostos arrecadados na cadeia de produção e uma economia de mais de R$ 200 milhões pela substituição de fontes de energia por resíduos de serraria.

Passados mais de 500 anos sob um sistema fundiário concentrador e predatório, associado à baixa capacidade de operação do poder público, temos a confiança de que o modelo de gestão que ora instituímos abrirá nova perspectiva para a conservação das florestas brasileiras. E conduzirá o país a um padrão de desenvolvimento sustentável, que combine crescimento econômico, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida.