Jornal do Brasil, 03/05/2004 Operação para aprovar MPs
BRASÍLIA – Mesmo com o descontentamento da oposição e de parte dos governistas com o novo valor do salário mínimo, o governo pretende acelerar nesta semana a aprovação das medidas provisórias que estão travando a pauta do plenário da Câmara de Deputados.
Oito medidas provisórias e dois projetos de lei estão trancando a pauta do plenário. Os parlamentares precisam votar as 10 matérias, antes de apreciar propostas como o projeto de emenda constitucional que define o número de vereadores e a emenda paralela da Previdência, incluída na pauta pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, na última sexta-feira. O governo vai pressionar a base para que esteja presente e vote unida.
– Passamos por um período de tolerância, mas isso acabou. Temos que limpar essa pauta – disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque(PSB-RS).
Segundo Professor Luizinho (PT-SP), a oposição estava travando as votações na expectativa do novo salário mínimo. Como isso ocorreu na semana passada, não há porque não deslanchar as votações.
– Deve ficar mais tranquilo agora. Pressupõe-se que a obstrução não vai prosseguir e por isso devemos conseguir aprovar as matérias com agilidade – disse professor Luizinho, acrescentando que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, marcou uma sessão deliberativa para amanhã às 12 horas.
A partir de hoje, mais três MPs terão os prazos de apreciação normal (45 dias) vencido, e se somarão a outras cinco que já trancam os trabalhos As novas medidas que passam a obstruir a pauta são a medida provisória 173/04, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; a MP 174/04, que amplia o início da contagem de alguns prazos constantes na lei que criou o Sistema Nacional de Armas (Sinarm); e a MP 175/04 que modifica a lei sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para facilitar a liquidação de contratos por meio na dispensa da anuência expressa do mutuário original.
Após o anúncio do novo mínimo muitos parlamentares chegaram a dizer que pretendem aumentar o valor no Congresso Nacional. O líder do governo na Câmara de Deputados, Professor Luizinho, acredita que os deputados e senadores serão responsáveis e aprovarão o valor do mínimo como está para não atrapalhar as contas públicas do país.
– Gostar ninguém gostou (do valor do salário mínimo). Foi feito o que era possível dentro da possibilidade da manutenção das contas públicas, para que o país não azede – justificou Luizinho.
