A oposição venceu o primeiro dia de batalhas regimentais na Câmara dos Deputados. PFL, PSDB e PPS iniciaram ontem a obstrução dos trabalhos da Casa depois que o governo conseguiu frear a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo. Os três partidos avisaram: só deixarão as votações transcorrerem normalmente depois de o governo se pronunciar favoravelmente à CPI. Hoje, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá conceder liminar para determinar a instalação da CPI do Apagão Aéreo.
Ele foi sorteado relator do mandado de segurança impetrado pelos líderes dos partidos de oposição pela abertura da CPI e deverá decidir hoje favoravelmente à investigação. No mandado, os líderes da oposição alegam que a Mesa da Câmara desrespeitou o direito de a minoria de fazer a investigação no setor aéreo que viveu uma crise sem precedentes nos últimos meses com sucessivos atrasos nos vôos.
Com a obstrução, nada foi votado no plenário e na Comissão de Constituição e Justiça, as duas instâncias mais importantes de votação de projetos dentro da Câmara. Há duas formas de obstrução na Casa. A primeira consiste em esvaziar o plenário ou a comissão e não permitir que o quórum mínimo para deliberações seja atingido. Como a oposição é minoria, teve de recorrer à obstrução regimental, que consiste em encontrar recursos, questões de ordem e requerimentos para atrasar as votações.
Na semana passada, o governo manobrou dentro do plenário da Câmara e impediu a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Com a justificativa de que a comissão não teria fato determinado para apurar, pediu que a CCJ se pronunciasse sobre o tema. A oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiu obstruir os trabalhos.
A disputa começou na CCJ. Dois projetos de segurança pública encabeçavam a pauta da comissão: um criava o regime de segurança máxima, ampliando para 720 dias o regime diferenciado, e o outro estendia o direito de delação premiada para presos já condenados. O dispositivo é válido hoje apenas para quem não tem o caso transitado em julgado.
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) liderou a oposição na CCJ. A reunião começou pouco antes das 14h. Durante mais de uma hora, com as questões de ordem apresentadas pelo pefelista, a comissão analisou exclusivamente a ata da última reunião.
No plenário, das 16h às 19h, a oposição formulou diversas questões de ordem para atrasar os trabalhos. O governo partiu para o contra-ataque. Colocou em votação um requerimento para inverter a pauta. Deixou para depois a votação de algumas medidas provisórias para dar prioridade a um pacote de projetos defendidos pela bancada feminina no Congresso. "Vamos constranger a oposição", disse o vice-líder Beto Albuquerque (PSB-RS). Amanhã, a disputa esquentará. O presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), convocou reunião extraordinária para às 9h, exclusivamente para decidir sobre a criação da CPI.
