Oposição vence disputa e CPI do Mensalão é instalada
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O Estado de S.Paulo
Um acordo entre a oposição e os governistas incluiu adendo no requerimento da CPI para que a comissão investigue também a compra de votos para aprovar a emenda que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Depois de dez dias tentando evitar a CPI, a bancada governista desistiu e cedeu ao acordo. "Foram momentos muito tensos. Por minha vontade o acordo podia ter sido fechado muito antes", disse o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo. A CPI instalada vai investigar, de acordo com o requerimento, "quaisquer vantagem patrimoniais ou pecuniárias indevidas pagas a membros do Congresso com finalidade de aprovar matérias de interesse do Executivo", incluindo as negociações para aprovação da emenda da reeleição, aprovada em 1997.
De acordo com o requerimento, serão 17 senadores e 17 deputados, mais o mesmo número de suplentes, que devem ser indicados pelos líderes dos partidos. O prazo de investigação será de 120 dias. O presidente do Senado, Renan Calheiros, responsável pela indicação dos parlamentares para a CPI caso os partidos não o façam, disse que vai marcar reunião com os líderes para receber os nomes.
O acordo foi tentado durante todo o dia de ontem, mas até uma hora antes do início da sessão do Congresso em que a CPI foi instalada ainda não havia sido fechado. Em última tentativa de impedir a criação, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), ainda tentou um último adiamento. No mesmo instante que o presidente do Senado chegava para a sessão do Congresso, Severino abriu mais uma sessão da Câmara.
Do lado de fora do plenário, Renan, irritado, reclamou da seqüência de acordos quebrados pelo presidente da Câmara.
A bancada governista, orientada pelo Palácio do Planalto, tentava desde a semana passada impedir a instalação da comissão e impor a criação de CPI da compra de votos restrita à Câmara e que incluiria investigações sobre a aprovação da reeleição e poderia ser mais facilmente controlada.
As manobras chegaram até o presidente Lula, que reeditou medida provisória que trancava a pauta, publicando uma edição extra do Diário Oficial, e retirou a urgência de cinco projetos, usando mensagens presidenciais, para permitir que o requerimento fosse colocado em pauta. Mesmo assim, a estratégia governista não deu certo.
Parte dos líderes governistas já estavam irritados com a insistência do Planalto, já que a probabilidade de a tática dar certo era quase nula.
Durante os dez dias em que o requerimento estava em pauta, a Câmara não votou um só projeto. Ou foram retirados de pauta ou a oposição, em obstrução, impediu qualquer votação. Ontem à noite, quando ficou claro que nada iria funcionar, a bancada aceitou o acordo e Severino encerrou a sessão da Câmara para permitir a do Congresso e a instalação da CPI.
O acordo inclui a retirada da pauta de hoje a votação do requerimento da CPI da compra de votos. Sem o requerimento, a Câmara deve conseguir votar o decreto legislativo que autoriza o referendo sobre proibição da venda de armas no País. Se não for vetado antes do recesso do Congresso, o referendo, previsto no estatuto do desarmamento, não poderá acontecer este ano, já que não haverá tempo para que a Justiça Eleitoral faça a preparação necessária.
A princípio, o referendo deverá ser em 23 de outubro