O Pioneiro – Caxias do SulO Pioneiro – Caxias do Sul, 19/01/2006 Palavra como prova
Brasília – Motoristas bêbados que se negam a fazer o teste do bafômetro podem estar mais perto da punição. O Congresso Nacional aprovou ontem uma lei que dá ao depoimento de testemunhas o peso de prova de embriaguez ao volante. Na prática, caso um motorista se recuse a passar por testes de consumo de álcool, a palavra de um agente de trânsito ou de um policial servirá de prova.
Atualmente, condutores escapam da punição valendo-se do seguinte argumento jurídico: submeter-se ao bafômetro é produzir prova contra si.
– Isso protege motoristas que, embriagados, causam a morte de pessoas. O valor desse projeto é criar alternativas para enquadrar o culpado, sem contrariar a lei ou ferir o direito individual – explica o deputado gaúcho Beto Albuquerque (PSB), autor da lei.
O Código de Trânsito Brasileiro admite apenas o exame de sangue como prova de embriaguez. De acordo com o deputado, com a lei o infrator de trânsito bêbado terá sua condição comprovada por testemunho, caso se recuse a se submeter ao bafômetro ou ao exame de sangue. A mudança valeria não só para casos de acidentes, mas também para barreiras policiais de rotina. No entanto, alguns especialistas acreditam que seria a palavra do agente contra a do motorista, ou seja, a prova continuaria a não existir.
