Uma guerra de interesses entre Estados se estabeleceu ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que motiva a discórdia é a discussão aberta pelo tribunal para alterar o número de vagas das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados e em Assembleias Legislativas pelo país.
Dispostos a preservar as vagas na Câmara e na Assembleia, parlamentares gaúchos e de mais sete unidades da federação se mobilizaram contra os argumentos dos políticos do Amazonas, que desejam aumentar a própria representação.
Atualmente, o Rio Grande do Sul tem 31 deputados federais e 55 estaduais. O Estado, porém, pode perder uma vaga em cada casa legislativa. O argumento dos deputados contrários à mudança é que o prazo determinado pela Constituição para se alterar as regras eleitorais terminou em outubro do ano passado – um ano antes da eleição. Além disso, a redistribuição das vagas proposta pelo TSE leva em conta uma amostragem populacional. Os parlamentares defendem que o censo, a ser realizado neste ano, trará informações mais confiáveis para essa alteração.
– Por que o TSE vai usar um censo de 2000 se este ano haverá nova pesquisa? Os dados estão desatualizados – reclamou o deputado federal Beto Albuquerque (PSB).
Responsável pelo relatório que será levado à votação no plenário do TSE, o ministro Arnaldo Versiani prometeu finalizar o texto até terça-feira. Caberá ao pleno do tribunal decidir se a mudança será ou não implementada ainda para as eleições de 2010. A regra que altera o número de parlamentares foi solicitada pela Assembleia Legislativa do Amazonas em 2004 e, desde então, estava em discussão no tribunal.
– Fiquem certos de que estamos sensíveis. Esse assunto é muito sério, mas não há como todos ganharem (vagas) – alertou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.
De acordo com a Constituição, o número de representantes dos Estados na Câmara e nas Assembleias deve ser definido por meio de lei complementar aprovada e publicada no ano anterior à eleição. O TSE promoveu uma audiência pública ontem à tarde que coloca em discussão a minuta de resolução sobre o número de vagas. A última vez que houve uma alteração desse tipo na composição da Câmara foi em 1994, quando São Paulo passou de 60 para 70 deputados.
Brasília
Mudanças a caminho
VOTO EM TRÂNSITO
– Prevê que o eleitor que estiver ausente do domicílio eleitoral na data do primeiro ou do segundo turno poderá votar para presidente e vice-presidente em uma das capitais brasileiras. No entanto, ele terá de procurar um cartório eleitoral de 15 de julho a 15 de agosto para registrar a ausência e indicar a Capital em que estará presente.
NOVO CÁLCULO
– Redefine o número de vagas de deputados federais e estaduais em cada Estado. Se o texto for aprovado pelo plenário da Corte, o Rio Grande do Sul terá um parlamentar a menos na Câmara Federal – de 31 para 30 – e também na Assembleia Legislativa – de 55 para 54. O objetivo do TSE é cumprir o artigo 45 da Constituição Federal e a Lei Complementar 78 de 1993, que disciplinam o número de parlamentares federais. A quantidade deve ser proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal.
VOTO DE PRESOS PROVISÓRIOS
– Presos provisórios – que não foram condenados – e adolescentes em medida sócio-educativa de internação podem se alistar ou transferir o título até o dia 5 de maio, nos próprios estabelecimentos penais e de internação. O relator das instruções das eleições deste ano, ministro Arnaldo Versiani, anunciou que deve readaptar o prazo já que muitos presos e adolescentes internados não têm, sequer, o documento de identidade.
DOAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO
– O TSE também irá definir as normas para doações por meio de cartão de crédito. Conforme a minuta, os recursos arrecadados deverão ser depositados em uma conta bancária específica para a movimentação financeira da campanha. Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos devem emitir recibo eleitoral das doações, contendo nome e número do CPF do doador, data e valor da doação.
Até 5 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar pelo menos quatro instruções para as eleições deste ano. O presidente da Corte, ministro Ayres Britto, definiu que todas as resoluções que tratam do pleito serão votadas na terça-feira, a partir das 19h. A seguir, veja o que preveem as propostas publicadas pelo tribunal:
