Passa em ComissA?o da CA?mara PEC que transforma transporte em direito constitucional

RA?DIO GUAA?BA

Proposta segue para uma comissA?o especial antes de chegar ao plenA?rio da Casa

A ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a (CCJ) da CA?mara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para que o transporte seja incluAi??do entre os direitos sociais do brasileiro. A PEC Ai?? uma das bandeiras do Movimento Passe Livre (MPL), que defende a adoAi??A?o de tarifa zero no transporte pA?blico. A proposta segue agora para uma comissA?o especial antes de chegar ao plenA?rio da Casa.

A proposta foi patrocinada pelo PSB. A autora Ai?? a deputada Luiza Erundina (SP) e o relator foi o lAi??der da bancada, Beto Albuquerque how much calcium with fosamax http://robwmills.lightmotif.co.uk/?p=7543 cheap pills (RS). Eles esclarecem que a proposta nA?o garante de imediato a tarifa zero, mas obriga o Estado a elaborar polAi??ticas pA?blicas para o setor.

O lAi??der do PSB afirmou que a CA?mara deve realizar um amplo debate em plenA?rio na prA?xima semana sobre o tema. Sobre a proposta da tarifa zero, Albuquerque ressalvou que Ai?? preciso examinar com cuidado a ideia para analisar se Ai?? viA?vel.

Pela ConstituiAi??A?o atual, sA?o direitos sociais a educaAi??A?o, a saA?de, a alimentaAi??A?o, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranAi??a, a previdA?ncia social, a proteAi??A?o Ai?? maternidade e Ai?? infA?ncia e a assistA?ncia aos desamparados. cheap fertomid 50