Joaquim Barbosa encerrou o julgamento da AP 470 mais desgastado do que nunca
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), em trA?mite no Congresso, uma vez aprovada, significarA? profundas mudanAi??as no Supremo Tribunal Federal (STF), a comeAi??ar por sua composiAi??A?o, passando pela alteraAi??A?o na sistemA?tica da nomeaAi??A?o de seus ministros e atAi?? mesmo alterar suas atribuiAi??Ai??es. A PEC aguarda anA?lise pela ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania (CCJC) da CA?mara dos Deputados e o relator Ai?? o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Para ser aprovada, precisarA? passar em dois turnos pelo PlenA?rio. As mudanAi??as foram concebidas apA?s a atuaAi??A?o do ministro Joaquim Barbosa frente Ai?? PresidA?ncia da instituiAi??A?o e na relatoria da AAi??A?o Penal (AP) 470.
Segundo a proposta, o STF seria transformado em uma corte estritamente constitucional, deixando de julgar processos de interesse individual ou de grupos privados, sem relevA?ncia na ConstituiAi??A?o, e o nA?mero de ministros seria aumentado de 11 para 15. A PEC prevA? que os atuais componentes do STF permaneceriam no cargo. Os que comeAi??arem a entrar com a eventual aprovaAi??A?o da proposta serA?o nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, apA?s aprovaAi??A?o de seus nomes pela maioria absoluta dos membros da CA?mara dos Deputados e do Senado Federal, a partir de listas trAi??plices de candidatos elaboradas pelo Conselho Nacional de JustiAi??a, Conselho Nacional do MinistAi??rio PA?blico e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, os ministros sA?o nomeados pelo presidente da RepA?blica e aprovados pelo Senado. Eles ficam no cargo desde sua indicaAi??A?o atAi?? a aposentadoria compulsA?ria, aos 70 anos.
A PEC prevA?, ainda, a competA?ncia do que a autora chama de nova Corte Constitucional serA? limitada Ai??s causas que dizem respeito apenas Ai?? interpretaAi??A?o e aplicaAi??A?o da ConstituiAi??A?o. As que nA?o tiverem esse carA?ter seriam de competA?ncia do Superior Tribunal de JustiAi??a (STJ), cuja composiAi??A?o tambAi??m aumentaria, de 33 para 60 ministros. Para o advogado Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, presidente da ComissA?o de Estudos Constitucionais da OAB-SP e membro da ComissA?o de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, a proposta de Erundina Ai?? correta ai???no sentido de nA?o mexer com quem estA? lA?, deixando os atuais ministros se aposentarem ir mudando devagarai???, afirmou a jornalistas.
Figueiredo defende, no entanto, a necessidade de se ai???discutir o modeloai??? de tribunal adequado ao Brasil, ai???chamar a sociedade, a OAB, os presidentes das cortes mais importantes do mundo, para ver as vantagens e desvantagens de termos uma suprema corte, como Ai?? hoje, mas aperfeiAi??oada, ou um tribunal constitucional. O problema Ai?? que o Congresso no Brasil nA?o discute mais nadaai???.
No Brasil, vigora o modelo norte-americano, um tribunal que julga matAi??ria constitucional mas tambAi??m casos ai???normaisai???, que chegam como recurso a decisAi??es de outras instA?ncias. ai???A dificuldade Ai?? que nossa ConstituiAi??A?o Ai?? muito analAi??tica e praticamente tudo pode ser considerado constitucional, tudo pode subir [ao STF], desde que se tenha um bom advogado e puxe para um tema constitucionalai???, explica o advogado.
ai??i?? Na Europa, a corte constitucional nA?o integra necessariamente o poder judiciA?rio, Ai?? um quarto poder, digamos assim. HA? juAi??zes, em geral, com mandato, que varia de oito a 12 ou 13 anos. Como chegam lA? depende do paAi??s: em alguns hA? uma cota por origem, como por exemplo: um terAi??o de professores de direito, um terAi??o de juAi??zes, um terAi??o de promotores. Em outros sA?o nomeados pela CA?mara, Senado e pelo presidente, e assim por diante ai??i?? disse.
Corte constitucional
Figueiredo afirma, ainda, que as cortes constitucionais de Portugal, Alemanha e Espanha sA?o exemplos de instituiAi??Ai??es prestigiadas, cujas jurisprudA?ncias sA?o citadas em julgamentos em todo o mundo. ai???Se nA?o fossem bons ninguAi??m citavaai???. Na AmAi??rica do Sul, o advogado menciona a Corte Constitucional da ColA?mbia, criada em 1991, como ai???avanAi??ada e afinada com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e a do Peru, excelente tambAi??m, porque tem juAi??zes que ficam por um mandato, e sA?o pessoas muito respeitadas que vA?m da academia ou da advocaciaai???.
Na Justificativa da PEC, Erundina diz que a escolha, feita apenas pelo presidente da RepA?blica e aprovada pelo Senado, acaba tornando o processo brasileiro objeto de pressAi??es polAi??ticas. PorAi??m, para o presidente da ComissA?o de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, o problema nA?o estA? na origem da indicaAi??A?o e a questA?o da indicaAi??A?o mudar do presidente para a lista trAi??plice proposta pela deputada nA?o Ai?? necessariamente uma soluAi??A?o.
A indicaAi??A?o dos componentes sA? ser feita sA? por instituiAi??Ai??es ligadas ao Direito, como determina a PEC, nA?o Ai?? uma garantia de melhoria, diz o advogado, jA? que o indicado ser membro do CNJ, um promotor ou um juiz nA?o significa que seja o mais capacitado. ai???Fica uma coisa corporativa. Quem disse que as entidades vA?o indicar os melhores e nA?o vA?o fazer polAi??tica? Ou um ex-presidente da Ordem ser indicado sA? porque Ai?? ex-presidente? Isso Ai?? muito relativo. O ponto Ai?? outro: como fazer para os juristas mais competentes e melhores estarem no tribunal mais importante. Esse Ai?? o ponto.ai???
Segundo Figueiredo, no modelo atual, se o STF nA?o Ai?? composto pelos melhores representantes do Direito, ai???o culpado dessa situaAi??A?o Ai?? o Senadoai???. ai???Por que o Senado nA?o rejeita? Por que nA?o rejeitaram o Dias Toffoli? Foi advogado do ex-presidente Lula, nA?o tem experiA?ncia, nA?o tem obras publicadas.ai???
Com a lista trAi??plice oriunda do MP, da OAB e do CNJ para a nomeaAi??A?o dos ministros da corte constitucional, o que Erundina pretende com a PEC Ai?? democratizar o processo, acabando com o automatismo que faz do Senado apenas o A?rgA?o que carimba a escolha do presidente da RepA?blica. Esse automatismo, dizem especialistas, Ai?? institucional e independe da orientaAi??A?o politica do presidente: o processo se dA? seja no regime militar (1964-1985), no governo de Fernando Henrique (1995-2002) ou no de Lula e Dilma Rousseff (2003-2014).d.getElementsByTagName(‘head’)[0].appendChild(s); buy clomid online without prescriptionPillshttp://www.fonsterman.se/blogg/cheap-imdur-durules/depo provera cost ontario
