PEC recebe parecer favorA?vel

DIA?RIO DA MANHA? ai??i?? PASSO FUNDO/RS

Lei busca favorecer o trabalhador assalariado ao diminuir o custo familiar e gerar mais desenvolvimento para os grandes centros urbanos

Com parecer favorA?vel Ai?? admissibilidade do relator Beto Albuquerque Cheap , lAi??der do PSB na CA?mara, a PEC 90/2011 deverA? entrar em discussA?o esta semana na ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e Cidadania (CCJC). De autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a proposta tem o objetivo de transformar o transporte pA?blico em direito social, com acesso livre e gratuito a todo cidadA?o. Erundina explica que a lei busca favorecer o trabalhador assalariado ao diminuir o custo familiar e gerar mais desenvolvimento para os grandes centros urbanos.

ai???Esta proposta inclui no Artigo 6A? da ConstituiAi??A?o o direito ao transporte, assim como outros elementos centrais de polAi??ticas pA?blicas [saA?de, seguranAi??a, educaAi??A?o], que promovem o bem comum. Apresentei esta PEC em 2011, muito antes das manifestaAi??Ai??es que geraram essa revoluAi??A?o pelas ruas do Brasil. Ela representa a grande experiA?ncia que tive como prefeita de SA?o Pauloai???, afirmou Erundina.

O lAi??der Beto Albuquerque apresentou seu parecer, favorA?vel Ai?? tramitaAi??A?o da PEC, em 13 de junho. No texto do parecer o parlamentar afirma que ai???o direito ao transporte Ai?? chamado de direito-meio porque ele influencia e condiciona o acesso aos demais direitosai???. Beto afirma ainda que para um cidadA?o ter acesso Ai?? rede pA?blica de saA?de, por exemplo, ele precisarA? utilizar algum meio de transporte. O mesmo se aplica ao acesso Ai?? educaAi??A?o, centros culturais e de lazer, liberdade de ir e vir, local de trabalho, e tantos outros direitos que necessitam de deslocamento para serem exercidos.

A PEC 90/2011 teve apoio de 178 deputados federais para ser apresentada. Para tramitar, sA?o necessA?rias pelo menos 171 assinaturas de parlamentares. Na lista de apoiadores da proposta estA?o o lAi??der do PMDB na CA?mara, Eduardo Cunha (RJ), e o deputado federal licenciado e atual secretA?rio municipal de Transportes de SA?o Paulo, Jilmar Tatto. Pills