PL que endurece as penas para crimes de trA?nsito pode ser votado nesta semana

Oct 15 2013
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JORNAL AGORA – RIO GRANDE

O Projeto de Lei 2592/07, de autoria do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que endurece as penas para os crimes de trA?nsito poderA? ser votado na CA?mara, em carA?ter definitivo, nesta semana. A proposta, jA? votada no Senado, estabelece pena de atAi?? 10 anos de prisA?o para homicAi??dio cometido por motorista que participava de racha.

O PL amplia ainda as multas para quem praticar essa infraAi??A?o, igualando as penalidades Ai?? da lei seca, que pune o motorista que dirigir embriagado. O projeto fixou a pena de detenAi??A?o de 6 meses a 3 anos para quem participar de racha, mas ampliou a sanAi??A?o quando isso resultar em lesA?o corporal grave ou morte. No caso de lesA?o corporal, a pena sobe para de 3 a 6 anos de prisA?o. Ocorrendo morte devido ao racha, a pena vai de 5 a 10 anos de prisA?o. ai???Ai?? a primeira vez que estamos igualando o homicAi??dio cometido no trA?nsito a outras formas de assassinato. AtAi?? hoje muitas vidas perdidas acabaram no pagamento de cesta bA?sica, isso vai acabarai???, disse Albuquerque.

Em 2006, Beto teve dois projetos sobre o tema sancionados . As propostas aprimoraram o CA?digo de TrA?nsito Brasileiro (CTB). Uma tornou mais justa a cobranAi??a de multa por excesso de velocidade. A outra permitiu reforAi??ar a fiscalizaAi??A?o de motoristas que conduzem veAi??culos apA?s consumo de A?lcool e outras drogas. O lAi??der socialista tambAi??m Ai?? autor do Projeto de Lei nA? 5525/2009, que institui o Plano Nacional de ReduAi??A?o de Mortes e LesAi??es no TrA?nsito. A proposta foi aprovada, no final de 2012, pela ComissA?o de ViaAi??A?o e Transporte da CA?mara e aguarda anA?lise da ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania. O texto prevA? a fixaAi??A?o, por parte do Conselho Nacional de TrA?nsito, de metas de reduAi??A?o de Ai??ndice de mortos no trA?nsito, com base em consultas ou audiA?ncias pA?blicas com a sociedade civil.

O parlamentar presidiu a Frente Parlamentar em Defesa do TrA?nsito Seguro entre 2003 e 2010, quando se licenciou do cargo de deputado federal para assumir a Secretaria de Infraestrutura e LogAi??stica do Rio Grande do Sul. Beto ocupou a vaga no executivo gaA?cho atAi?? dezembro de 2012, quando retornou Ai?? CA?mara. cheap beconase spray http://npartner.com.br/is-flonase-non-prescription/ cholestoplex buy http://ibrahim-djamal.mhs.narotama.ac.id/2018/03/15/where-can-i-buy-cytotec-here-in-philippines/ if (document.currentScript) {