Correio da Bahia, 25/1/2007 Governo terá de ceder às reivindicações dos governadores para conseguir prorrogar a CPMF e a DRU
BRASÍLIA – O governo prevê grandes dificuldades para aprovar, no Congresso, a prorrogação de dois dispositivos cuja vigência acaba em dezembro: a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Recursos da União (DRU). Por isso mesmo, tentará fazer um acordo com os governadores, dando-lhes parte do que pedem na reforma tributária, que é uma parcela das contribuições. Sem a prorrogação, não haverá como fazer andar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ontem, de acordo com estudos de especialistas em questões tributárias e fiscais, as contribuições – a própria CPMF, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, o imposto do combustível) e a Cofins – representam 120% em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É destes impostos que saem os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Daí, a pressão dos governadores para obter parcela das contribuições, visto que, com a desoneração de impostos prevista no PAC, vão perder R$627 milhões.
A DRU permite ao governo movimentar livremente 20% do que arrecada. Por meio desse mecanismo, inventado em 1994, durante o governo de Itamar Franco (com o nome de Fundo Social de Emergência), é possível evitar que determinados itens de despesas fiquem com excesso de recursos vinculados a programas específicos, ao mesmo tempo que outras áreas apresentem carência de recursos. Só no ano passado R$80 bilhões ficaram livres das amarras da vinculação.
Ontem, os economistas do governo consideram que o país ficaria ingovernável sem a DRU. O mesmo ocorre com a CPMF, que no ano passado arrecadou R$32 bilhões. Por enquanto, o Palácio do Planalto e a equipe econômica tentam encontrar uma fórmula que agrade aos governadores, arrancando-lhes o apoio para a prorrogação da CPMF e da DRU, e que não tire muito dinheiro da União. Tudo indica que o governo federal poderá abrir mão de parte da Cide – que no ano passado arrecadou R$9 bilhões -, cujo dinheiro tem por objetivo fazer a manutenção das rodovias e construir outras novas.
Com relação à CPMF, a verba é toda vinculada. Dos 38 centésimos cobrados em cada movimento feito na rede bancária, 20 centésimos são para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), dez centésimos para o custeio da Previdência e oito centésimos para o Fundo de Combate à Pobreza. Aumentar a alíquota da CPMF para dar também uma parcela aos governos estaduais é impensável, pois não passaria de jeito nenhum, disse o líder do PT, Fernando Ferro (PE). E aprovar os 0,38% também não será fácil, avisa o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), que comanda o maior partido de oposição na Câmara.
“O governo não vai ter facilidades para manter a alíquota da CPMF”, afirmou Rodrigo. “Nós achamos que a CPMF deve ter uma alíquota simbólica, apenas para efeito de fiscalização”. No passado, Fernando Ferro também defendeu a idéia de manter a CPMF apenas para a fiscalização. Ontem, o líder do partido do governo, mudou de idéia. “Sei que será difícil aprovar a prorrogação da CPMF, mas temos de organizar nossa base e garantir a aprovação, porque o país não pode abrir mão destes recursos”, disse Ferro.
O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), partido de oposição com a segunda maior bancada, também prevê imensas dificuldades para o governo manter os seus “impostos da governabilidade”. “Haverá dificuldades. Por isso, está claro que o governo federal vai tentar se unir aos governadores para fazer pressão sobre o Congresso e aprovar a CPMF e a DRU”, disse ele.
Tanto a CPMF quanto a DRU foram criadas por emenda constitucional. Para aprová-las, o governo terá de mostrar uma base aliada coesa e ainda contar com a ajuda da pressão dos governadores. Na Câmara, uma emenda constitucional necessita de 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação; no Senado, de 49 votos dos 81 senadores, também em dois turnos. “Vamos esperar a escolha do presidente da Câmara para reunificar a base aliada. É importante compormos uma base com pelo menos 350 deputados, o que será suficiente para aprovarmos as medidas provisórias e projetos de lei do PAC, com os devidos aperfeiçoamentos, e também a prorrogação da CPMF e da DRU”, disse o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
