O Plenário aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (12/05), às 22 horas, emenda substitutiva global ao substitutivo da comissão especial da Câmara e às cinco propostas de emenda à Constituição que tramitavam conjuntamente sobre as regras para a composição das câmara municipais e os percentuais máximos de despesas dos legislativos municipais.
Mudanças aprovadas
O substitutivo aprovado reduz em 5.062 o número de vereadores em todo o País, diminuindo o corte de 8.528 vagas previsto na decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A emenda aprovada cria 21 faixas populacionais para substituir as três faixas que existem hoje na Constituição federal e impõe um número máximo de vereadores para cada faixa.
A emenda estabelece que, para a composição das câmaras municipais, serão observados os seguintes limites: – 7 vereadores, nos municípios até 7 mil habitantes; – 9 vereadores, nos municípios de mais de 7 mil até 15 mil habitantes; – 11 vereadores, nos municípios de mais de 15 mil até 25 mil habitantes; – 13 vereadores, nos municípios de mais de 25 mil até 50 mil habitantes; – 15 vereadores, nos municípios de mais de 50 mil até 75 mil habitantes; – 17 vereadores, nos municípios de mais de 75 mil até 100 mil habitantes; – 19 vereadores, nos municípios de mais de 100 mil até 250 mil habitantes; – 21 vereadores, nos municípios de mais de 250 mil até 500 mil habitantes; – 23 vereadores, nos municípios de mais de 500 mil até 600 mil habitantes; – 25 vereadores, nos municípios de mais de 600 mil até 700 mil habitantes; – 27 vereadores, nos municípios de mais de 700 mil até 800 mil habitantes; – 29 vereadores, nos municípios de mais de 800 mil até 900 mil habitantes; – 31 vereadores, nos municípios de mais de 900 mil até 1 milhão de habitantes; – 33 vereadores, nos municípios de mais de 1 milhão até 1 milhão e 200 mil habitantes; -35 vereadores, nos municípios de mais de 1 milhão e 200 mil até 1 milhão e 400 mil habitantes; – 37 vereadores, nos municípios de mais de 1 milhão e 400 mil até 2 milhões mil habitantes; – 39 vereadores, nos municípios de mais de 2 milhões até 3 milhões de habitantes; – 41 vereadores, nos municípios de mais de 3 milhões até 4 milhões e 500 mil habitantes; – 43 vereadores, nos municípios de mais de 4 milhões e 500 mil até 6 milhões de habitantes; – 47 vereadores, nos municípios de mais de 6 milhões até 8 milhões de habitantes; – 51 vereadores, nos municípios de mais de 8 milhões até 10 milhões de habitantes; – 55 vereadores, nos municípios de população acima de 10 milhões de habitantes.
A emenda ainda prevê que a população de cada município será definida a partir da estimativa mais atualizada do órgão oficial de estatística e que o Tribunal Superior Eleitoral adotará as medidas necessárias à aplicação das mudanças já nas eleições de 2004.
Percentuais para despesas
A emenda substitutiva também estabelece os percentuais máximos de despesa dos legislativos municipais, incluídos os subsídios dos vereadores. O total das despesas será o seguinte:
– 7,5% para municípios com população de até 100 mil habitantes; – 6,5% para municípios com população acima de 100 mil e até 250 mil habitantes; – 5,5% para municípios com população acima de 250 mil e até 500 mil habitantes; – 5% para municípios com população acima de 500 mil até 1,5 milhão de habitantes; – 4,5% para municípios com população acima de 1,5 milhão até 3 milhões de habitantes; – 4% para municípios com população acima de 3 milhões de habitantes.
As mudanças precisam ser promulgadas até 10 de junho, quando se iniciam as convenções partidárias, para vigorarem ainda nas eleições municipais deste ano.
