POLÍTICA – Próximos pagamentos cortados

Letícia Sander

CRISE ÉTICA

Câmara aprova em votação simbólica projeto que acaba com as remunerações extraordinárias dos parlamentares. Medida que reduzia o período de recesso de 90 para 45 dias foi adiada

O desgaste provocado pela folga remunerada que marcou os primeiros 30 dias da atual convocação extraordinária levou os deputados a aprovarem ontem, em votação simbólica, um projeto que acaba com o pagamento de dois salários extras durante as convocações do Congresso. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, onde não deve enfrentar resistências. Já a promessa de votar a redução do recesso parlamentar de 90 para 45 dias não foi cumprida. À noite, depois de três horas de discussões, a votação dessa medida foi adiada.

À tarde, em uma reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes haviam concordado em votar os dois projetos. Menos polêmico, o que se referia à remuneração extra foi unanimidade. A avaliação foi de que o desgaste por conta do pagamento seria temeroso em ano eleitoral. Os parlamentares receberam, cada um, R$ R$ 26 mil pela atual convocação. No total, os custos para o Congresso chegam a R$ 100 milhões.

Durante a votação, os deputados abusaram de discursos moralizadores. Não mencionaram, entretanto, o fato de o projeto aprovado ontem estar tramitando há anos na Casa, sem que tivesse ganho tal prioridade. “O conjunto da população não entende a razão de um pagamento dessa natureza. De que adianta dois salários a mais, se não temos respeito?” questionou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). “Vamos acabar com um resquício de 30 anos atrás”, defendeu o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).

Apesar de a votação ter sido simbólica, os deputados precisaram votar nominalmente a urgência do projeto — uma manobra para que ele pudesse entrar na pauta ainda ontem. Dos 470 presentes à sessão, nove votaram contra e um se absteve. Os deputados que votaram contra: Antonio Joaquim (PSDB-MA), Remi Trinta (PL-MA), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Reginaldo Germano (PL-BA), Benedito de Lira (PP-AL), Ademir Camilo (PDT-MG), Alexandre Maia PMDB-MG), Alberto Fraga (PFL-DF) e Philemon Rodrigues (PL-PB).

Questionado se a medida já poderia valer para a atual convocação, Aldo Rebelo respondeu que não. Os parlamentares já receberam a primeira parcela dos R$ 26 mil extras. A segunda só será paga na metade de fevereiro. Segundo Aldo, valerá o preceito legal de que nenhuma legislação retroage para prejudicar. A proposta aprovada ontem também dificulta a aprovação de novas convocações extraordinárias, pois exige que o ato seja aprovado por maioria absoluta dos deputados, e não mais por um ato individual dos presidentes da Câmara e do Senado.

A votação de ontem só foi possível porque o governo aceitou retirar o pedido de urgência do projeto que cria a Receita Federal do Brasil, a Super-Receita, que estava trancando a pauta. Desde segunda-feira, já estava decidido que o governo retiraria a urgência desse projeto. Mas, até a abertura da sessão de ontem, às 18h, o documento que oficializa a retirada não havia chegado, o que fez Aldo Rebelo reclamar dos “burocratas do governo federal”. Minutos depois, o documento chegou.

Recesso
Logo em seguida à votação que acabou com o pagamento dos salários extras, os deputados começaram a discutir a proposta que reduzia o recesso parlamentar de 90 para 45 dias. Mais polêmica, a idéia foi objeto de acalorados debates durante a tarde. O PFL foi o único partido que defendia a redução do recesso de 90 para 60 dias. Os outros líderes se mostraram a favor do projeto mas, à noite, o acordo ruiu. O líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP) sugeriu que a votação fosse adiada para hoje, para que desse mais tempo para as discussões.

Até o início da noite, foram poucos os que tiveram coragem de criticar a redução do recesso. O deputado Fraga foi um dos que discursaram contra a medida. “Eu não preciso andar 40 quilômetros para pedir voto, porque sou de Brasília. Mas falo pelos outros, que realmente precisam se deslocar e temem ser chamados por seus eleitores de deputados Copa do Mundo, que só aparecem de quatro em quatro anos”, protestou. Fraga também acusou a Casa de estar sendo “subserviente aos interesses da mídia”. Por se tratar de uma emenda constitucional, a aprovação deste projeto exige quórum de 60% dos deputados e precisa ser votada duas vezes pela Câmara e duas pelo Senado para ser promulgada.