Ponto de Vista: A floresta sustentável

O Pacote Verde encaminhado na última semana ao Congresso Nacional é a mais importante ofensiva já feita pelo governo brasileiro para organizar a ocupação da Amazônia e combater a violência e a devastação da floresta. Entre as propostas do governo estão a regulamentação do uso sustentável das florestas públicas com a criação de unidades de conservação, a destinação de áreas às comunidades locais e a concessão de florestas públicas.

O anúncio do pacote foi antecipado pelo Ministério de Meio Ambiente devido ao assassinato da freira Dorothy Stang. Além do projeto de lei, há um decreto que cria cinco unidades de conservação em quatro estados da região Norte e uma medida provisória que define um novo modelo de gestão das florestas, de Norte a Sul do país. Designado pelo governo para coordenar o debate na Câmara, farei empenho para que a votação seja rápida e respeite a intenção do governo de buscar a solução para os graves problemas da região.

Os números justificam essa preocupação. O Brasil possui a segunda maior área florestal do mundo, com 544 milhões de hectares, que ocupam 64,3% do território nacional. Com a maior diversidade de espécies e ecossistemas do planeta e habitadas por diversos povos e culturas indígenas, as florestas brasileiras protegem a circulação de 20% da água doce disponível no mundo. Afora a grande extensão e diversidade de florestas, o Brasil é o maior produtor e consumidor mundial de produtos florestais.

Mas além da ameaça ambiental, a violência também avançou nos últimos 40 anos. Nesse período, mais de 700 pessoas foram mortas na região Norte do país. Por isso, o governo pretende retomar o controle das áreas das mãos de grileiros de terras e exploradores de recursos naturais. Uma das ações imediatas foi a interdição dos 8,2 milhões de hectares ao longo da BR-163, em construção.

O Pacote Verde é um instrumento político inovador para o desenvolvimento sustentável, que prevê a geração de oportunidades de mercado, o encurtamento das cadeias produtivas e a inserção social e que interessa a todo o país. Os ganhos ambientais derivados, por exemplo, do manejo florestal, com agregação de valor à floresta em pé, serão enormes. Esta é uma reação concreta do governo que tem compromisso com a sustentabilidade do ambiente e a sobrevivência digna dos habitantes da região.