A movimentação dos gaúchos no Congresso Nacional nesta semana começou na segunda-feira com a chegada de prefeitos, vereadores e representantes dos 29 municípios gaúchos que estão ameaçados de serem extintos.
Na parte da manhã desta terça-feira, os líderes políticos já tiveram o primeiro encontro com a Comissão Especial que vai discutir e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495/2006, que dispõe sobre a legalização jurídica dos municípios criados após setembro de 1996.
O encontro, realizado no Plenário 16 da Câmara dos Deputados, contou com a presença do relator da PEC, deputado Manoel Junior, dos deputados gaúchos Afonso Hamm e Beto Albuquerque, que ocupam o cargo na vice-presidência da mesa diretora.
Também participaram os representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o deputado estadual Edson Brum, que representou a Assembléia Legislativa.
A reunião teve como objetivo levar até aos interessados informações sobre a tramitação da PEC. A preocupação de regulamentar os municípios e apressar a tramitação e votação da PEC estava estampada no rosto de todos os participantes.
Ficou definido no encontro que o papel dos deputados, em função do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que expira em novembro, é manter o quórun das próximas sessões, já que o prazo estipulado para apresentação do relatório é após 10 sessões.
O relator informou que não vai acatar nenhuma emenda que não esteja relacionada a emancipação e regularização desses 57 municípios. "Não vamos aceitar emendas visando novas emancipações", sintetiza o relator Manoel Junior.
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que está integrado na mesa diretora da comissão, destaca a preocupação com as conseqüências sociais, econômicas e jurídicas que podem acarretar aos municípios, caso a extinção seja efetivada.
Mobilização
Durante a reunião, Afonso Hamm comentou que está apresentando uma emenda para criar um artigo – Art. 96 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os 57 municípios que sofrem questionamentos judiciais a respeito dos seus processos de emancipação. "Queremos resgatar e dar condições legais aos municípios de 10 estados brasileiros", relata Hamm ao comentar que está engajado num processo de sensibilização política para que os municípios sejam efetivados.
Quanto a emenda que está apresentando, que foi elaborada em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Hamm observa que as demandas judiciais não são apenas em função dos municípios criados após a Emenda Constitucional nº 15/96 que alterou o § 4º do art. 18 da CF/88. Hamm diz que os 29 municípios gaúchos que foram criados antes da referida alteração constitucional, também vivem a angústia de ainda não terem sua situação jurídica definida, em face de tramitação de uma ADI nº. 1504 – 04, no STF, movida pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, à época. "São municípios já estruturados e que correm o risco de serem extintos caso o Congresso não efetive um trabalho árduo nos próximos dias em volta do assunto", comenta.
Nesta semana, o deputado está engajado na conquista de mais de 200 assinaturas dos parlamentares visando a consolidação da emenda de sua autoria.
Agora à tarde duas reuniões sobre o assunto serão realizadas na Câmara dos Deputados. O primeiro encontro começa às 14h e é organizado pela CNM. A outra reunião está marcada para às 14h30min, promovida pela Comissão Especial.
Afonso Hamm também recebeu em seu gabinete diversos representantes dos municípios gaúchos que buscaram informações sobre a tramitação e o trabalho que o deputado está realizando.
