Tema do Dia – Desenvolvimento Medidas dependem de aprovação rápida para surtir efeito. Líder governista admite que terá de “correr”
Beto Albuquerque (PSB-RS): “Precisamos aprovar logo, para não comprometer metas”
Com oito medidas provisórias, dois projetos de lei, três projetos de lei complementar e duas emendas à Constituição, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prazo de validade para surtir efeito. Se não forem aprovadas até julho, as medidas deixarão de possibilitar um crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), como quer o governo. É que empresários de segmentos da economia com grande capacidade de geração de empregos, como o da construção civil e o da eletroeletrônica, vão esperar a aprovação das propostas pelo Congresso para fazer investimentos e tomar decisões de longo prazo, já que o Legislativo poderá fazer mudanças nos textos.
Prevendo as dificuldades e consciente da pressa necessária para o governo, o presidente Lula mandou ontem um recado ao Legislativo: “O PAC depende de forma vital do Congresso. Precisa ser sustentado por uma ampla coalizão política de forças democráticas que defendam a idéia de Nação justa e independente”. Entre as MPs polêmicas e complexas estão a que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE) e a que muda as regras de uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Dentro do pacote do governo estão duas emendas constitucionais. A que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a que mantém em atividade a CPMF — o imposto sobre operações financeiras. A previsão dos parlamentares é que essas duas emendas só sejam aprovadas no segundo semestre. No ano passado quando as duas medidas foram votadas pela última vez, o principal argumento para convencer quem era contra foi a promessa de que jamais elas voltariam à pauta e seriam extintas.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque(PSB-RS), admitiu que os parlamentares governistas terão que correr. “Precisamos aprovar logo esse projeto no Congresso, sob pena de comprometermos as metas de crescimento da economia para este ano”, alertou.
Cautela
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), por sua vez, adotou um tom cauteloso ao falar sobre as chances de aprovação do PAC no Congresso. A Câmara vai examinar as medidas com cuidado, mas com independência, disse. E avisou: Aprovaremos o que ajudar no crescimento e na geração de empregos, mas não teremos receio de aperfeiçoar o que for necessário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se mostrou mais otimista. É o momento de fazer uma coalizão parlamentar para avançar o projeto.
O governo propõe que o reajuste dos servidores nos próximos quatro anos seja limitado ao percentual acumulado da inflação (IPCA) acrescido de 1,5% de ganho real. O PAC também prevê o uso de recursos do FGTS em projetos de infra-estrutura. Os trabalhadores poderão utilizar até 10% do fundo de garantia para investir em obras. Ontem mesmo, os líderes do governo já preparavam o discurso para tentar convencer os colegas da necessidade dessas medidas. Essa segunda MP já foi criticada pelo senador governista Paulo Paim (PT-RS).
A MP que estabelece os incentivos fiscais às indústrias fabricantes de equipamentos para a TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores, além de definir os critérios para a proteção à propriedade intelectual de circuitos integrados, por exemplo, será outro gargalo para a tramitação nas comissões técnicas que se formarão para a definição do texto final da lei. Todas as MPs editadas ontem vão bloquear a pauta de votação na Câmara no dia 19 de março. Antes disso, terão que ser analisadas pela comissão especial do Senado e tramitar em comissões específicas nas duas casas legislativas.
O deputado eleito Duarte Nogueira (PSDB-SP), ex-secretário de Agricultura de São Paulo, acredita que a tramitação das medidas encaminhadas ontem pelo governo ao Congresso poderá ser prejudicada pela acirrada disputa pela presidência da Câmara. Na opinião dele, o clima acirrado entre candidatos da base do governo provocará um ambiente pouco propício a acordos sobre aspectos técnicos, em razão de alguns interesses políticos contrariados na sucessão para as mesas no Legislativo.
O número Os textos – 8 é o número de medidas provisórias do PAC. O pacote também inclui dois projetos de lei, três projetos de lei complementar e duas emendas à Constituição .
