Previdência – PEC paralela sem acordo
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Correio BrazilienseCorreio Braziliense, 13/05/2004
Previdência – PEC paralela sem acordo
Um impasse entre os partidos aliados levou o governo a adiar a votação da emenda constitucional da reforma da Previdência, a PEC paralela. Não houve acordo para a fixação do subteto para os servidores públicos nos estados e municípios e nem para a possibilidade de o teto, de R$ 19.115, vir a ser parâmetro para cada esfera da Federação. Dessa forma, de acordo com o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), se um servidor tem vencimento ou aposentadoria de mais de um ente federativo, o total a ser recebido não pode ser computado no limite do teto. O piso para o salário dos prefeitos, que o relator José Pimentel tentou fixar em 50% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi retirado da proposta. Mas a votação ficou para a semana que vem.