Programa prevê fórum para debate

Jan 23 2007
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Tribuna do Norte, 23/01/2007

Brasília – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a criação de um grupo de discussão que elabore propostas de melhoria do modelo previdenciário. O maior debate será a necessidade ou não de uma nova reforma previdenciária para estancar o déficit existente – estimado em R$ 42 bilhões. O Fórum Nacional de Previdência Social deve funcionar no âmbito do Ministério da Previdência e promover debate entre representantes dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, dos empregadores e do governo federal. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), acredita que o fórum precisa de prazos para apresentar soluções, caso contrário não provocará qualquer mudança concreta. Tem gente que só sabe dizer não e outros que só pensam em demolir, disse. Segundo o deputado e senador eleito Renato Casagrande (PSB-ES), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que não pretende, pelo menos no curto prazo, realizar novas reformas na Previdência Social.

Mas transferiu a responsabilidade para o novo órgão. Se o fórum decidir que tem que fazer mudança, o governo federal realizará. O líder do PTB na Câmara, José Múcio Monteiro (PE), é um dos defensores de mudanças pontuais que aumentem a arrecadação previdenciária sem a necessidade de nova reforma. Está claro que não foram práticas dos contribuintes da Previdência que geraram este problema. O fórum deve localizar os problemas e propor soluções. O PAC tem outros dois itens relacionados à seguridade social, ambos considerados medidas fiscais de longo prazo. Um deles é a implementação do regime de previdência complementar para o servidor público federal, dando seqüência à reforma iniciada em 2003.