Projeto causa polêmica antes de valer

Proposta que aumenta rigor contra a embriaguez nas estradas está nas mãos de Lula

O projeto de lei 735, que aumenta o rigor contra a embriaguez nas estradas, aprovado por unanimidade pelo Congresso na última quarta-feira, já causa polêmica antes mesmo de sair do papel. De um lado da controvérsia estão especialistas em trânsito e legislação. Do outro, a população.

Para os primeiros, a proposta de autoria do deputado federal Beto Albuquerque (PSB) que altera quatro artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – 165, 276, 277 e 302 – é ineficaz e dificilmente derrubará os números de acidentes causados pelo consumo de álcool. Esse objetivo, conforme eles, pode ser alcançado com outras medidas.

O diretor-gerente da Santa Cruz Rodovias, Luiz Eduardo Fonseca, por exemplo, acredita ser mais importante o efetivo cumprimento das leis em vigor do que aplicar das mudanças previstas no projeto a ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos 15 dias.

Entre os velhos remédios defendidos por Fonseca está o que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados nas margens das rodovias. Pelo menos na região ele não estaria sendo respeitado. “Na beira da RST–287 há um local onde são realizados bailes todos os fins de semana. Vendem cerveja sem nenhum problema.”

A venda livre, conforme o diretor da concessionária que também é responsável por parte da BR–471, seria a causa principal dos números negativos. “Em 2005 tivemos 22 acidentes com morte nas estradas da região. E 30% deles estavam ligados ao consumo de álcool. O pior é que os órgãos responsáveis sabem e nada fazem.”

VÁLIDO – Já na mão contrária dessa polêmica estão cidadãos comuns, como o motorista de uma empresa especializada em transporte coletivo interdistrital, Luiz Alberto Schaefer, 34 anos. Para ele, o projeto de lei vai ajudar a intimidar os transgressores.

Quem pensa da mesma forma é o representante comercial Elsio Deecken, 56 anos. “Torço para o Lula sancionar as mudanças o quanto antes. Os caras vão pensar mais antes de sair dirigindo bêbado por aí”, diz ele. “É uma nova arma, outra forma de mostrar que não dá para guiar alcoolizado”, emenda o taxista aposentado Lorenço Schulz, 75 anos.

Saiba mais

– Na última quarta-feira a Câmara dos Deputados aprovou pela segunda vez o projeto de autoria do deputado federal Beto Albuquerque (PSB) que procura tornar mais eficazes os instrumentos legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para comprovar a embriaguez ou ingestão de outras drogas pelo motorista.

– A proposta também aumenta as punições aos consumidores de álcool, substâncias tóxicas ou entorpecentes quando cometerem crime culposo. A pena de dois a quatro anos de detenção (além da perda da habilitação) é aumentada de um terço à metade. Medida semelhante hoje só vale para os casos onde o motorista não tem permissão para dirigir; pratica o crime sobre a faixa de pedestres ou calçada; deixa de prestar socorro à vítima, quando possível fazê-lo sem risco pessoal ou quando, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

– Com o projeto em vigor, infrações e crimes de trânsito cometidos por condutores alcoolizados podem ser caracterizados, ainda que o condutor se recuse a fazer os testes de alcoolemia, previstos no CTB. Isso por meio da obtenção de outras provas admitidas em direito, pelo agente de trânsito, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes.