A Platéia – Sant’ana do LivramentoA Platéia – Sant’ana do Livramento, 29/09/2005 Projeto facilita a punição dos condutores que tenham ingerido bebida alcoólica
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou um importante projeto de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) que facilita a punição dos condutores de veículos automotores que tenham ingerido bebida alcoólica.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Beto Albuquerque comemorou a aprovação do projeto, mas afirmou que ainda há um longo caminho a trilhar. "A atenção a esse tema tem aumentado, mas ainda é preciso maior mobilização da sociedade e das instituições públicas. Esse problema é de todos e só será vencido na medida em que cada um cumprir com sua parte", afirma.
A proposta permite que o impasse criado pela recusa do condutor em submeter-se a testes ou exames para verificar o teor do álcool em seu organismo, seja superado com a obtenção pelo agente de trânsito, de outras provas admitidas em Direito. O projeto também reduz de seis para três decigramas de álcool por litro de sangue o nível de alcoolemia tolerado para condutores de veículos, a partir do qual ficaria configurada a infração e o cidadão estaria impedido de dirigir.
Acrescenta, ainda, como agravante o uso de álcool pelo motorista em caso de homicídio culposo no trânsito. A pena será ampliada de um terço à metade, podendo chegar a seis anos de detenção. O projeto foi relatado pelo senador gaúcho Pedro Simon.
