Correio do Povo – Porto Alegre, 24/4/2008 Câmara mudou a MP, também permitindo a comercialização de bebidas em áreas urbanas de rodovias
A Câmara aprovou ontem, com alterações substanciais, a medida provisória (MP) 415/08, proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas à beira de rodovias federais apenas em zonas rurais. A norma foi votada com 25 emendas e modificada por um projeto de conversão, que torna a MP mais dura, com foco no condutor infrator e menos no comerciante, conforme previa o texto original. As modificações foram apresentadas pelo relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que acatou sugestão da Frente do Trânsito Seguro, formada por 210 parlamentares. As principais mudanças são a proibição de dirigir com qualquer grau de presença de álcool no sangue e o fim da publicidade de bebida alcoólica em rádio e TV a partir de 1º de janeiro de 2011.
Os parlamentares liberaram a venda nas áreas urbanas. A proibição da comercialização de bebidas nas estradas foi editada em janeiro e provocou reação de proprietários de estabelecimentos comerciais. Vários deles conseguiram na Justiça o direito de continuar vendendo bebidas. Cabe aos municípios delimitar suas áreas urbana e rural. A MP precisa ser aprovada no Senado.
Segundo o projeto de lei de conversão, poderá haver propaganda de bebidas com o máximo de 13 graus Gay-Lussac (13º GL), sem restrição de horário, até 31 de dezembro de 2010. Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, em qualquer quantidade, passa a ser infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, a carteira de motorista é apreendida e o veículo fica retido até a apresentação de condutor habilitado.
O presidente da frente parlamentar, Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que houve um avanço. 'A medida provisória era restrita às estradas federais e equivocada por penalizar o comerciante em vez do condutor. Crime é beber e dirigir; não vender.' Segundo ele, a frente conseguiu mudar o foco da responsabilidade.
