O Nacional – Passo FundoO Nacional – Passo Fundo, 24/8/2005 Projeto que aumenta a transparência recebe parecer na Câmara
O deputado Beto Albuquerque (PSB) apresenta hoje, às 10h, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara seu parecer sobre um projeto de transparência para as contas públicas no país. A proposta, do senador João Capiberibe (PSB), já foi aprovada no Senado.
O objetivo do projeto é permitir o acesso amplo e detalhado de informações sobre a receita e a despesa da União, dos estados e dos municípios. "É fundamental aumentar o controle do cidadão sobre os governos. Isso ajuda a coibir a corrupção, os atos prejudiciais ao interesse coletivo e à gestão fiscal", avalia Albuquerque.
O projeto inclui na Lei de Responsabilidade Fiscal o conceito de transparência nos atos de gestão, com a realização de audiências públicas e divulgação das contas do governo por meios eletrônicos, em tempo real. A proposta prevê ainda que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato poderá denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das regras previstas na lei.
