Projetos liberam saques

Tramitam na Câmara e no Senado propostas que poderão facilitar o acesso dos trabalhadores às contas do fundo

RODRIGO GALLO
rodrigo.gallo@grupoestado.com.br

Em breve, os trabalhadores poderão sacar o dinheiro das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas de pensão alimentícia ou até mesmo para pagar a mensalidade de cursos superiores de graduação. Ao menos essas são as propostas de deputados e senadores, que tentam convencer outros parlamentares da importância desses projetos para colocá-los em prática.

Há dezenas de propostas em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado que prevêem mudanças na lei do FGTS. A última delas foi apresentada em 2 de maio pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Pelo projeto, os trabalhadores poderiam usar os recursos da conta para amortizar ou quitar as dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), concedido pelo governo federal a estudantes interessados em financiar os estudos.

A proposta é ainda mais abrangente: segundo o texto apresentado na Câmara, não só o titular da conta, mas também seus dependentes poderiam ter essa possibilidade de saque. "Se o FGTS é uma poupança para o trabalhador, não tem lógica que as pessoas tenham de se submeter a empréstimos bancários, cujos juros são bem mais altos, para estudar", justificou Albuquerque.

Como o projeto foi apresentado recentemente, terá de cumprir um procedimento burocrático antes de chegar à população: a proposta deverá, segundo o deputado, ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças antes de ser votada pelos deputados em plenária. Depois, será necessário ainda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda assim, o parlamentar acredita que é possível aprová-la até o fim do ano. "Se o governo tiver interesse, podemos aprovar o projeto o mais rápido possível."

Também está tramitando na Câmara outro projeto de lei cujo objetivo é permitir o saque do fundo pelos trabalhadores que permanecerem no emprego após completar 65 anos. Hoje, pela legislação, o dinheiro só fica disponível após os 70 anos.

A proposta foi apresentada pelo deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ) neste ano, e ainda está sendo avaliada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP).

A mesma comissão também está analisando um projeto do deputado Ivo José (PT-MG) que, caso seja aprovado, permitirá aos trabalhadores sacar o FGTS para quitar dívidas de pensão alimentícia. Além disso, o texto autoriza a Justiça a penhorar os valores depositados nas contas para que os débitos sejam pagos.

Para o parlamentar, o projeto é importante pois muitas crianças cujos pais são separados passam por dificuldades financeiras por conta do não-pagamento da pensão. José classifica esse tipo de situação como "desesperadora".

Leis são inviáveis

Na Caixa Econômica Federal, banco responsável pela administração das contas dos Fundos de Garantia, a opinião é que poucos destes projetos têm chances reais de serem aprovados e, posteriormente, colocados em prática. "O objetivo principal do FGTS é facilitar o acesso à casa própria, além de ser um recurso criado para amparar o trabalhador nos momentos difíceis", afirma o gerente regional do FGTS, Gildásio Freitas Silveira.

Ele alerta que ampliar as possibilidades de saque para outras situações, como pagamento de mensalidades escolares, "pode afetar a ajuda à habitação".

A preocupação da instituição financeira é que a liberação do dinheiro para outras finalidades deverá reduzir os recursos disponíveis para as linhas de financiamento imobiliário.