Punição será maior para adulto que usar menor como comparsa

Deputados aprovaram projeto que dobra a pena dos condenados por formação de quadrilha na hipótese de envolvimento de menor no crime. Hoje a pena é de até três anos

Brasília – Em mais uma etapa da aprovação do pacote de segurança montado depois da morte do menino João Hélio, a Câmara aprovou ontem projeto de lei que aumenta as penas para adultos que tiverem menores como comparsas na prática de crimes. Para o crime de formação de quadrilha ou bando, a inclusão de menor dobra a pena dos adultos de um a três anos de prisão para dois a seis anos. Para qualquer outra "ação delituosa", o juiz decidirá quanto tempo acrescentará à pena do réu. No mesmo dia e na mesma hora, o Senado aprovou projeto que altera o Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA) e cria o crime de utilizar ou induzir menor na prática de crimes, com penas de quatro a 15 anos de prisão.
Aprovado em tempo recorde, o projeto da Câmara, que modifica o Código Penal, foi apresentado quarta-feira e votado ontem em regime de urgência e com voto simbólico. A proposta original, de autoria do líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), previa apenas a duplicação da pena para formação de quadrilha. No entanto, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-presidente da Associação dos Juízes Federais, chamou atenção para a pouca eficácia da mudança e apresentou ontem mesmo uma emenda mais ampla.

É que o Código Penal já prevê o dobro da pena no caso de quadrilha ou bando armado. Como em geral os crimes graves são praticados por grupos armados, o aumento da pena já estaria previsto. Além disso, Dino lembrou que quadrilha ou bando só se configura quando há quatro ou mais pessoas. Com a aprovação da emenda, o aumento da pena passa a valer para qualquer prática ilícita.

Antes da sanção do presidente da República, o projeto terá que ser votado no Senado. Na mão contrária, seguirá para a Câmara o projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, sem necessidade de votação em plenário, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Os parlamentares negaram que haja uma disputa entre as duas casas, na pressa para dar uma satisfação depois da morte bárbara de João Hélio. "Quem disse que o que o Senado faz é melhor do que a Câmara? Isto acontece porque temos um sistema bicameral e o Senado não se vê como casa apenas revisora", disse o líder interino do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).

Apesar dos aplausos dos parlamentares a cada aprovação dos projetos de segurança – três em dois dias –, profissionais da área jurídica manifestaram ontem ceticismo em relação à eficácia do aumento de penas. "Aumentar a pena não resolve o problema de combate à violência, mas é a posição mais cômoda achar que o problema da violência é a lei penal. O problema é a ausência do Estado, é preciso refundar o Estado brasileiro", disse o presidente da OAB, Cezar Britto. (AE)

MENOS DE TRÊS ANOS